Por Alex da Força
Todo começo de mandato Presidencial retorna a discussão da mudança da concessão do benefício das aposentadorias no âmbito do Congresso Nacional e no Ministério da Previdência Social.
Recentemente o Ministro da Previdência Social informou as propostas do Governo Dilma para a concessão das aposentarias para os trabalhadores/as da iniciativa privada. Segundo o Ministro, e nesse ponto eu concordo, o fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite a sua extinção. O fator previdenciário é uma fórmula que posterga a concessão integral do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
Iniciemos os pontos de discordâncias entre eu e o Ministro da Previdência.
Segundo o Governo Dilma, a população brasileira está envelhecendo mais e o tempo médio de vida dos brasileiros está aumentando, o que justifica as mudanças nas regras das aposentadorias. Dessa maneira o Governo Dilma propõe substituir a fórmula do fator previdenciário pela fórmula 85/95 que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Essa fórmula em 2009 foi rejeitada pelo Congresso Nacional por prejudicar os trabalhadores. Além de rejeitar essa proposta, o Congresso Nacional votou pelo fim do fator previdenciário sendo vetado pelo Presidente Lula.
Além da fórmula 85/95, o ministro Garibaldi Alves Filho sugeriu para debate no âmbito do Congresso a implantação de uma idade mínima progressiva. Hoje, um trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no caso dos homens. Contudo, devido ao fator previdenciário, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício. Também existe a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
De acordo com a sugestão apresentada pelo ministro, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria. A cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. Os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.
Pergunto: - Será que as pessoas que trabalharão até os 65 anos de idade terão saúde e estarão vivas para gozar de uma aposentadoria decente?.
Hoje os trabalhadores/as, com os novos métodos de trabalho e através das tecnologias, estão ligados 24 horas ao trabalho. A partir da entrada do Brasil no processo de globalização (abertura econômica - 1990), as empresas instaladas no País buscam sempre melhorar sua produtividade, qualidade, prazo de entrega dos produtos, etc e tal. E nesse processo de melhorias contínuas, visando uma maior competitividade, as empresas vão eliminando os tempos mortos (porosidades) que estão inseridos na jornada dos trabalhadores/as. Por exemplo: se antes um trabalhador/a ficava responsável por uma máquina ou uma função apenas, agora ele/a passa a ocupar várias. Esse sistema intensifica o ritmo de trabalho das pessoas destruindo a figura do trabalhador especializado, exigindo uma polivalência que implica um esforço adicional de trabalho mental, com mais atenção, mais envolvimento e maior necessidade de conhecimentos de operações distintas.
Com os novos sistemas tecnológicos e de comunicação, o tempo de trabalho invade os de não trabalho, afetando o bem-estar da maioria das pessoas. Isso é sério porque as pessoas estão deixando de trabalhar para viver e vivendo para apenas trabalhar.
As novas regras para a concessão das aposentadorias, associada as mudanças nos ambientes de negócios e de trabalho, poderão tornar as pessoas mais escravas do trabalho do que são atualmente.
O que mais ouço das pessoas é a seguinte pergunta:
"-Alex da Força, as vagas ofertadas no Brasil são inferiores ao crescimento da força de trabalho que anualmente inserem mais de 2 milhões de jovens. Haverá trabalho para todos?"
Trabalho com certeza haverá. Mas que tipo de trabalho?. Provavelmente não haverá "trabalho decente"(O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social) para todos e nem "trabalho decente como trabalho digno".
Esse debate já se tornou público e é fundamental para decidirmos que tipo de sociedade futura queremos ter .
Discutir as "antigas novas"regras da concessão de aposentadorias é discutir que tipo de qualidade de vida queremos ter, não mais trabalhar para sobreviver e sim por prazer.
Ao escrever esse artigo relembrei palavras de Rui Barbosa: "Se os fracos não têm a força das armas, que se arme com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito...Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça".
Por fim, não haverá justiça social e direito se as pessoas não se envolverem nos debates contemporâneos. A participação social em todas as esferas públicas em que hajam discussões de interesse público é fundamental para garantir e reafirmar o processo de discussões democráticas de e por direito. Que não sejamos mais escravos !!!
Façamos a nossa parte. Vamos em frente !!!
