Por Alex da Força
A Câmara Municipal de Cotia, no último dia 25, sediou a audiência pública para a discussão da Reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMSP) em clima de "oba-oba político". A audiência foi frustante a começar pela pouquíssima divulgação do evento em Cotia e nas cidades vizinhas, se estendeu pelas trocas de elogios entre os representantes dos Poderes Executivos e Legislativos da região nas quase três horas da audiência e terminou com protestos da sociedade civil que obteve êxito, aos "45 minutos do segundo tempo", em ter direito ao uso da tribuna para apresentar propostas e cobrar uma maior participação popular com direito a voz e voto no Conselho de Desenvolvimento da RMSP.
Mérito teve o Vice-Prefeito Moisezinho ao participar da primeira audiência realizada na ALESP em reivindicar e conseguir com que em Cotia fosse realizada essa audiência pública.
Alheio aos fatos que ocorreram no último dia 25, a proposta do Governador Alckmin é importantíssima para a reordenação urbana das cidades da RMSP. O processo de conurbação é tão forte que em Cotia,por exemplo, que faz divisa com 11 cidades, há locais que geram dúvidas se pertencem ou não ao município. A cidade de Cotia não conseguirá resolver os problemas relacionados a mobilidade urbana, saneamento, habitação e outros com recursos próprios, por isso o debate na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) com a finalidade de analisar o projeto de lei complementar (PLC) nº 06/2005 que Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo Conselho de Desenvolvimento, a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo é importantíssimo.
Esse projeto não é algo novo !. Em 03 de maio de 2005, através de mensagem à ALESP, o Governador Geraldo Alckmin reafirmou o que reza a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 152, "a organização regional do Estado deve promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a cooperação dos diferentes níveis de governo, visando o máximo aproveitamento dos recursos públicos a eles destinados, a utilização racional dos recursos naturais e culturais de nosso Estado, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais".
O projeto cria o Conselho de Desenvolvimento da região Metropolitana de São Paulo, de caráter normativo e deliberativo, composto pelo Prefeito de cada Município integrante da região e por representantes do Estado, com a atribuição de, entre outras funções, deliberar sobre os projetos a serem realizados com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, cuja instituição também está prevista no projeto.O Fundo terá a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas decorrentes, em projetos de interesse comum entre o Estado e os Municípios metropolitanos.
Prevê-se ainda a participação popular no Conselho de Desenvolvimento, no âmbito do Conselho Consultivo, a ser composto por representantes do Poder Legislativo dos Municípios metropolitanos, e por representantes da sociedade civil, bem como se autoriza a criação de autarquia com o fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum da região.
Segundo o PLC 06/2005, ficam mantidos os atuais limites territoriais da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos seguintes Municípios: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
O Conselho de Desenvolvimento especificará as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, dentre os seguintes campos funcionais: I - planejamento e uso do solo; II - transporte e sistema viário regional; III - habitação; IV - saneamento básico; V - meio ambiente;VI - desenvolvimento econômico;VII - atendimento social.
O Fundo fica vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento.
A aplicação dos recursos do Fundo será supervisionada por um Conselho de Orientação, composto por 6 (seis) membros, sendo:4 (quatro), do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e 2 (dois) Diretores da autarquia a ser criada. Tanto para a supervisão da aplicação dos recursos do Fundo quanto para o Conselho de Desenvolvimento, no PLC 06/2005, não há a participação da sociedade civil. Essa foi uma das muitas observações relatadas pelos representantes da sociedade civil.Voltemos ao Fundo: "São objetivos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo: I - financiar e investir em planos, programas e projetos de interesse da Região Metropolitana de São Paulo; II - contribuir com recursos técnicos e financeiros para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da Região; a melhoria dos serviços públicos municipais considerados de interesse comum; e a redução das desigualdades sociais da Região".
Precisamos ter um olhar METROPOLITANO para pensar e agir sobre os problemas que afligem os cidadãos da nossa região. É indispensável a participação popular nessa discussão, por isso convoco a todos para participar da última audiência pública na praça principal de Embu (das Artes), no dia 4/5,das 18h às 21h, finalizando o ciclo de debates abertos sobre o PLC 6/2005.
"Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar"
Vamos em frente !!!.
