Por Alex da Força
A dependência química na relação capital - trabalho sempre foi objeto de discussões jurídicas quando o assunto é a rescisão contratual. Parte das organizações brasileiras vêem um dependente químico como um sujeito que traz prejuízos econômicos pois não produz direito e constantemente está ausente ao trabalho.
A própria sociedade não ampara e trata os dependentes químicos das drogas legais como é o caso das bebidas alcoólicas. Cito como exemplo a cidade de Cotia, onde a maioria dos moradores de ruas são dependentes químicos, vivem a margem da sociedade, transformam paradas de ônibus e calçadas de estabelecimentos comerciais em albergues públicos e a política adotada pela Prefeitura é a de orientação para não incomodar os outros cidadãos da cidade uma vez que eles (moradores de rua) não podem ser obrigados a participar de programas públicos de inserção social. É a famosa política de empurrar para debaixo do tapete os problemas que insistem em ficar pelos cômodos da residência.
Mas será que a culpa é da Prefeitura ou da sociedade?. Qual é o papel da Câmara de Vereadores e do Estado relacionado a esse assunto?.
A mesma disposição que vimos, por exemplo, dos pré-candidatos a vereadores na cidade de Cotia reivindicando o aumento do número de "cadeiras" na Câmara de Vereadores não temos para discutir os assuntos importantes da cidade. Quantas vezes esse "grupo" ajudou o Prefeito a discutir ou reivindicar o aumento da oferta e a estabilização do fornecimento de energia elétrica para Cotia? Quantas vezes se reuniram para reivindicar uma postura de respeito e investimento na cidade às concessionárias públicas e privadas tais como SABESP, TELEFÔNICA e tantas outras ?.Ao invés de discutirmos o aumento do número de vereadores, nesse momento, por que não discutimos a produção (Projetos, Requerimentos, Orçamento, etc) do trabalho legislativo ?. Por que aumentar o número de "cadeiras" se as poucas que temos na Câmara de Vereadores de Cotia permaneceram "vazias" em grande parte do ano legislativo de 2010 ?. Não seria o caso de ocupá-las com pessoas que tenham o comprometimento e zelo com aquilo que é público ?. Em um outro artigo tratarei exclusivamente do trabalho legislativo de Cotia.
Voltemos ao assunto trabalho e alcoolismo....
Está em discussão no Congresso Nacional mais uma proposta de alteração na legislação trabalhista. Trata-se do PL (projeto de lei) nº 7805/2010 de autoria do Senador e Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella - PRB /RJ.
Segundo o senador Bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas.
Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de trabalho do dependente crônico só ocorrerá nos casos em que ele não aceite se submeter a tratamento.
Essa proposta de "modernização" de parte da legislação trabalhista traz várias indagações:
1) Como separar a embriaguez habitual da embriaguez no serviço ?.
2) Quem custeará o tratamento? Os empresários ou o Sistema Único de Saúde?
3) Qual será a responsabilidade ou participação das empresas fabricantes e dos comerciantes de bebidas alcoólicas, caso seja aprovado esse Projeto de Lei ?.
4) Quem produz o vício e gera a doença do alcoolismo devem ser responsabilizados?.
Considero esse Projeto de Lei importante pois poderá corrigir um erro histórico da CLT, que neste ano completará 68 anos, que é o de expulsar do mundo do trabalho as vítimas da sociedade capitalista que foram incitadas ao consumo de bebidas alcoólicas seja pela oferta abundante nos estabelecimentos comerciais, seja pelas fortes propagandas pró consumo nos veículos de comunicação de massa.
Enquanto a legislação não é aperfeiçoada, acatemos a sugestão da associação dos alcoólatras anônimos:
"Evitemos o primeiro gole".
Vamos em frente !!!
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