Quanto Cotia gasta por Habitante ?

Por Alex da Força via Portal Viva

A proposta deste artigo é fomentar o debate sobre os desafios e as oportunidades da gestão pública municipal.

Eu tenho participado das conferência municipais partidárias na cidade de Cotia e tenho observado que todos os Partidos Políticos desejam possuir representações nos Poderes Legislativo e Executivo da cidade.

Percebi também que, com raras exceções, os discursos são parecidos: a maioria diz que trabalhará em prol da sociedade priorizando os mais necessitados.

Alguns procuram se diferenciar, mas lamentavelmente a população ainda possui um olhar negativo para os que desejam utilizar a Política institucional como um meio de realmente mudar a situação dos que moram e trabalham na cidade. Para muitas pessoas, Político é sinônimo de ladrão, bandido, corrupto, etc.

De fato o Brasil está entre os lideres do ranking da corrupção mundial. As denúncias de corrupção e desvios de recursos do presente e do passado no Ministério dos Transportes, do Esporte, da Casa Civil, da Saúde e de muitos outros Ministérios, Departamentos e Autarquias parecem fazer parte do cotidiano dos brasileiros.

As pessoas deixaram de se indignar!

Voltando a discussão local posso afirmar que se a eleição municipal fosse hoje, o atual Prefeito estaria eleito com amplo apoio popular.

Digo isso porque no campo Político apenas o PT, PCB e PSol se contrapõem a política imposta pelo Governo Carlão Camargo. Os outros Partidos Políticos que se colocaram contrários a candidatura do Carlão Camargo (PSDB) atualmente ajudam a governar Cotia. São eles: PSB e PCdoB.

Não entrarei no debate de quem está certo ou errado, mas sim no que podemos intervir.

A maioria dos pré-candidatos à candidatos a Vereadores de Cotia estão despreparados para o debate de governabilidade da cidade. Governabilidade institucional e participativa. Alguns dirão: "- Mas Alex da Força, a principal função dos Vereadores é criar, modificar Leis e fiscalizar o Poder Executivo...".

A grande pergunta que deixo aos Partidos Políticos e aos candidatos é " - Você quer atuar Politico intitucionalmente para quem ou para o quê?."

Para um Vereador/a criar, modificar Leis e fiscalizar o Poder Executivo é indispensável que tenham uma visão institucional global. É preciso ter uma visão holística.

A cidade de Cotia, segundo o IBGE, possui aproximadamente 201.105 habitantes. O orçamento municipal para este ano é de aproximadamente 425 milhões de Reais.

Grande parte do orçamento já foi utilizado. Mas o que eu chamo a atenção é para o quanto é gasto por habitante diariamente.

Cotia gasta diariamente aproximadamente R$5,80 por pessoa. Desses R$ 5.80, R$0,33 vai para a Saúde, R$ 0,73 para a Educação e assim por diante.

Esses R$5,80 diário por habitante são distribuidos em 21 órgãos públicos municipais.

Você eleitor sabia que Cotia gasta mais com a Câmara de Vereadores do que a soma dos gastos previstos com as Secretarias do Trabalho e Emprego, Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Habitação?

O meu amigo e a minha amiga, que neste momento lêem esse artigo, sabem que para retirar um poste de transmissão de energia elétrica que esteja no meio de qualquer rua da cidade, a Prefeitura têm que pagar aproximadamente R$ 3.000,00 para os prestadores de serviços da AES Eletropaulo, por cada poste ?. Se retirar 10 postes a Prefeitura pagará R$ 30.000,00. De onde vocês acham que virá esse dinheiro?...

Parte da população discute a quantidade (quantas "cadeiras" haverão na Câmara de Vereadores em 2012, quantos funcionários públicos serão contratados pela Prefeitura, etc) e nos esquecemos de discutir a qualidade.

O Poder Executivo também possui limites. A Lei de responsabilidade fiscal impõe limites de gastos com funcionários públicos concursados, sobre pena do Prefeito ser preso e cassados os seus direitos políticos em caso de descumprimento. Por isso que tende a crescer a participação de trabalhadores públicos não concursados nas esferas públicas.

Indico aos Partidos Políticos a realização de parcerias com instituições para oferecer aos candidatos à pré-candidatos noções básicas de gestão pública.

Reclamamos dos impostos, por exemplo, mas estes são uma das principais receitas da Prefeitura. Como diminuir os impostos sem reduzir os recursos destinados as políticas públicas de saúde, educação, habitação, etc ? Qual é a fórmula mágica da Paz?

Termino por aqui relembrando: Cotia gasta por dia aproximadamente R$5,80 por cada habitante enquanto um trabalhador ou aposentado que ganha um salário minimo nacional mensal têm o equivalente a R$ 18,00 por dia.

A tendência é que esse valor de R$5,80 per capita diminua, na medida em que o crescimento populacional for maior do que a arrecadação anual de Cotia.

Se queremos uma Cotia melhor para o amanhã, precisamos trabalhar os Políticos de hoje.

Vamos em frente !!!

Meio Ambiente: Quem manda em Cotia?

Por Alex da Força

Ao iniciar o mandato o Prefeito Carlão Camargo criou algumas secretarias com o intuito de atender os compromissos firmados com a sociedade Cotiana no período eleitoral.

Um dos atos mais importantes do Prefeito foi elevar o antigo Departamento do Meio Ambiente, que na gestão do Quinzinho Pedroso pertencia a Secretaria de Obras (cujo Secretário era o atual Prefeito), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Segundo dados da EMPLASA, Cotia possui uma área total de 325 quilômetros quadrados sendo 65 % dessa área (211 quilômetros quadrados) em área de proteção de mananciais (que devem ser preservadas).

As legislações ambientais no Estado de São Paulo são as mais avançadas do Brasil.

Mas não basta ter as Leis, é preciso ter fiscalização para o cumprimento dessas Leis. Cotia sofre com a falta de fiscais...

Passado vários meses essa Secretaria ainda não responde aos anseios ecoambientais da população de Cotia e o pior : não possui poder de embargo e não pode aplicar multas as causas dos desmatamentos e do esgotamento ambiental causados pelo crescimento habitacional desordenado da cidade pois é de incumbência da Secretaria de Habitação e Urbanismo.

E não é por falta de vontade da equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário que isso acontece. É por falta de autonomia da Secretaria.

No meio Político Cotiano é comum pessoas dizerem que a Secretaria do Meio Ambiente "não manda nada" e foi criada, apenas, para abrigar os parceiros políticos das últimas eleições. Espero que essas informações estejam erradas !!!

Apesar do pouco tempo de existência dessa Secretaria, duas pessoas já ficaram a frente da tomada de decisões: Dr. Laércio Camargo e Rubinho Gurgel (atual).

Tanto o ex-Secretário quanto o atual, na busca da defesa do patrimonial ambiental de Cotia encontraram obstáculos políticos e jurídicos.

Político no sentido de ter mais autonomia, orçamento e recursos humanos para desenvolver os trabalhos e jurídicos porque faltam leis mais específicas para a atuação dos fiscais e da recém criada guarda ambiental. Por exemplo: Por dia, dezenas de caminhões transitam pelas vias de rodagem de Cotia transportando resíduos sólidos e outros, parte do que é transportado é depositado irregularmente em muitos locais da cidade ( os populares bota-foras). Para um fiscal da Prefeitura, a guarda ambiental ou a polícia apreender o veículo, multar o motorista e enquadrar o ato como crime ambiental somente se for pego em flagrante.

Por que não se estuda a criação de uma Lei Municipal que possibilite a fiscalização averiguar o tipo de carga transportada, a origem e principalmente o destino?. Desta maneira é possível verificar se a destinação final será feito em um local apropriado.

A Câmara de Vereadores junto com a Secretaria do Meio Ambiente pode e deve fazer muito mais por Cotia !.

Agora se o amigo ou a amiga que reside ou trabalha em Cotia se deparar com terreno abandonado ou sujo, falta de muro frontal, falta ou má conservação de calçada, descarte de esgoto ou águas servidas em via pública, descarte de entulho, obras sem projeto aprovado junto à Prefeitura, obras que não respeitem o recuo obrigatório e invasão de áreas públicas ligue para a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, através do Disk - Fiscalização ( 0800 757 10 10 ).

As denúncias sobre desmatamentos, queimadas, assoreamento dos rios e córregos entre outros crimes ambientais devemos acionar a Guarda Ambiental de Cotia pelos telefones 153 ou 4616.2835.

As comissões ou conselhos do meio ambiente e desenvolvimento agrário e o da habitação e urbanismo de Cotia devem ser espaços em que a sociedade civil deve interagir com os Poderes Públicos com o intuito de construir uma Cotia mais humana, igualitária e sustentável ecoambientalmente.

Tenho percebido nos meios de comunicação e nas redes sociais que muitos agentes sociais perdem mais tempo com injurias do que debatendo e apresentando propostas possíveis e/ou necessárias para a cidade. Chegou-se ao cúmulo de termos um Secretário e um Vereador, de Cotia, no Facebook propondo "tirar as diferenças como homens "(não foi em comemoração ao Dia do Homem)... ainda bem que isso não foi adiante...

Por fim, respondendo a pergunta deste artigo, quem manda em Cotia é o seu Povo. Quem deve administrar a vontade desse Povo é o Prefeito da cidade. Quem deve legislar, segundo a vontade do Povo, são os Vereadores. Quem deve garantir a Justiça para esse Povo é o Poder Judiciário.

A omissão do Povo é que gera a prostituta, o morador de rua (sem teto), o desempregado, o bandido, o político corrupto, o usuário de crack, os criminosos ambientais, as enchentes, entre outros males presentes na sociedade Cotiana.

Façamos a nossa parte, Povo !!!

O Direito e a Transparência da Informação

Por Alex da Força

Desde 2010 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que regulamenta o acesso a informação.

Com a crescente utilização das redes sociais ( Orkut, Facebook, Twitter, etc) e do aumento do acesso a internet, a população brasileira está cada vez mais questionando a transparência daquilo que deveria ser público: a informação.

No Brasil, há muitos anos, é previsto a participação popular em comissões tri ou Bipartites para as discussões de interesses públicos.

Na cidade de Cotia existem diversos fóruns que preveem a participação da sociedade civil, são eles: Comissões Municipais de Emprego e Renda, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, da Educação, da Cultura e Turismo, das Pessoas com Deficiências, da Saúde, etc. Existem também outras formas importantes de organização da sociedade civil para intervir nas gestões públicas, são elas :as associações de moradores de bairros e/ou condomínios, de Pais e Alunos, Sindicatos de Trabalhadores Urbanos e Rurais, os Conselhos Regionais de Medicina, dos Arquitetos, a Ordem dos Advogados, os Centros das Indústrias (CIESP), etc.

A garantia do direito de acesso a informações públicas é um dos grandes mecanismos de consolidação dos regimes democráticos e constitui um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção, pois possibilita a promoção de uma conduta ética, baseada na ampliação da transparência no setor público.O direito de acesso a informação é garantido aos cidadãos no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que carece de regulamentação que assegure, efetivamente, o acesso amplo a informações e documentos produzidos pela Administração Pública.

Mas nem sempre a "garantia" da participação popular através das suas formas de organizações efetivamente são respeitadas no que se refere a transparência e ao acesso as informações do que deveria ser público. Também é verdade que as pessoas pouco se interessam em participar de atividades como as prestações de contas das Secretarias Municipais que com regularidade são convocadas na forma da Lei e ocorrem em espaços públicos.

Para fomentar o desinteresse as informações, os Poderes Executivos e Legislativos das grandes cidades do Estado de São Paulo possuem páginas na internet com informações de difícil entendimento a maioria da população, quando se têm as informações !!!.

A imprensa livre, na maioria dos casos, recebe as informações / notícias daquilo que é de interesse dos Governos. Quando se busca a transparência nas informações que não são do interesse dos que estão nos Poderes Públicos habitualmente os jornalistas ou cidadãos são classificados como "opositores" ou pessoas que "ajudam a apagar o fogo (da administração pública) com gasolina".

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por exemplo, estabelece a garantia do acesso a informações públicas como mecanismo imprescindível para a participação ativa da sociedade civil e de organizações não-governamentais na prevenção e na luta contra a corrupção, devendo os países adotar medidas adequadas para, de acordo com seu ordenamento jurídico interno, disciplinar e regulamentar a matéria

Evidente que existem decisões exemplares e éticas como a ocorrida nesta semana envolvendo um motorista da Secretaria de Saúde que foi punido por cometer "barbeiragens" e por colocar em risco a vida de pessoas na Estrada de Caucaia, em Cotia. O Secretário da Saúde, Antonio Melo, ao receber as informações da imprensa cotiana, que foram divulgadas no Facebook, ordenou uma sindicância, puniu o infrator com suspensão de três dias e comentou publicamente no Facebook : "essa polemica me serve de orientação para reforçar a formação dos nossos condutores, que muitas vezes dirigem ambulâncias em urgência e ficam com vícios de direção - o que, repito, não justifica qualquer infração".

Atentos a essa mudança cultural, ocorrerá um Seminário internacional com o tema "Acesso a informação - Desafios de implementação" nos dias 7 e 8 de julho em Brasília. Esse seminário é promovido pela Unesco ( Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ) e pelo Governo Federal.

Caso a lei de acesso a informação (PLC 41/2010) seja aprovada, essa provocará uma grande mudança que exigirá da Administração Pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso a informação. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos no Projeto, o qual define também novos critérios e prazos para a classificação de informações como sigilosas. Assim, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso a informação.

Enquanto a Lei de Acesso a Informação não é aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República cabe a Nós cidadãos de Bem fiscalizar e reivindicarmos, na medida do possível, a destinação dos recursos públicos para que atendam as demandas da população.

Com polêmica ou sem polêmica, façamos a nossa parte !!!.