Somos todos Guardas Civis Ambientais.

Por Alex da Força

Nesta semana mais uma polêmica envolvendo a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos foi tema de discussão nas redes sociais, na câmara de Cotia e nas ruas da cidade. A Prefeitura de Cotia, através da Secretaria de Segurança Pública Municipal, comunicou ao efetivo da Guarda Ambiental de Cotia que atua junto a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário que deveriam retornar as atividades ostensivas da corporação da guarda civil de Cotia.

Pouca gente sabe, mas o efetivo da guarda ambiental de Cotia é composto por poucos guardas municipais que foram treinados para realizarem diligências a fim de verificarem as inúmeras denúncias de crimes ambientais que todos os dias chegam a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário da Cidade de Cotia. Além de realizarem diligências, os valorosos homens e mulheres da guarda ambiental realizam a prevenção e a orientação a população a fim de evitar crimes ambientais como desmatamentos e queimadas.

O objetivo, segundo a Prefeitura de Cotia, é aumentar o efetivo do policiamento na cidade em decorrência da aproximação das datas festivas de fim de ano. Entretanto, segundo a Prefeitura, através da Secretaria responsável, informa através dos jornais que a guarda ambiental poderá ser acionada quando da ocorrência de crime ambiental. É um erro clássico de gestão ! A prevenção deve ser a prioridade e não a exceção.

A guarda ambiental, segundo informações passadas na última sessão da Câmara Municipal de Cotia, deverá retornar ao comando da Secretaria do Meio Ambiente somente em fevereiro de 2012. Até lá, usando a frase irônica, para não dizer correta, do ambientalista Cotiano publicada em minha página no Facebook, Sr. Allan Popak, "...durante esse tempo, nenhum crime ambiental será cometido e se por ventura acontecer o criminoso se compromete a comparecer na delegacia em fevereiro...". Outra frase de indignação foi postado pelo ambientalista Wlad Farias nas redes sociais : "...essa é mais uma obra da Secretaria do desmatamento de Cotia. Guarda Ambiental pra que se aqui não se comete tais crimes ?. Tudo está aprovado pelos órgãos competentes...".

Os moradores da cidade, indignados com tal descaso governamental nas questões ambientais, criaram no Facebook um grupo de discussão cujo título é " Eu apoio a volta imediata da Guarda Civil Ambiental de Cotia" com a finalidade de manifestar sua indignação e propor "caminhos" para reverter essa triste decisão tomada pelo Poder Executivo.

Acredito que o nosso Prefeito Carlão Camargo e o Vice-Prefeito Moisezinho, pela seriedade e compromissos públicos que assumiram na Campanha Eleitoral, irão ouvir o clamor da humanidade e deixarão claro que quem governa a cidade é o Poder Executivo e não os especuladores imobiliários e pequenos latifundiários que desmatam pela gana financeira e sem compromisso público.

A Guarda Ambiental junto com a Secretaria do Meio Ambiente atuaram com tanta responsabilidade e compromisso público, desde as suas criações, que apreenderam até caminhões que trabalhavam para uma obra pública, o Posto de Atendimento do Atalaia, que estavam depositando irregularmente resíduos sólidos por áreas da cidade.

Por fim, eu acredito em muitas coisas, sou um sonhador. Mas não quero acreditar que será o "Papai Noel" que fiscalizará e orientará a população nas causas ambientais deste fim de ano.

Seriedade Cotia !!!

A ERA DA E-CIDADANIA

Por Alex da Força

A internet já está incorporada no nosso ecossistema social. De tão presente, muitos de nós não saberíamos mais viver sem ela.

Segundo dados da I.W.S. (Internet World Stats), o Brasil é o quinto País do mundo com o maior número de usuários de internet, ficando atrás da China, Estados Unidos, Japão e Índia. Entretanto se compararmos a proporção de usuários com o total da população, constataremos que apenas 43% dos brasileiros têm acesso a rede internacional de computadores ( 47% nos centros urbanos e 21% nas áreas rurais) . Para compararmos, os Países que compõem o G8 ( Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia) a internet chega a 70,2% da população.

Do total de usuários no Brasil, 45% acessam a internet através das lan houses. Dos usuários que acessam a internet através das lan houses a maioria deles mora nas áreas mais carentes do país.

De olho nesse crescimento, surgiu na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) o embrião do projeto E-Cidadão que se tornou o propulsor das novas políticas de inclusão digital no Brasil.

Tempos atrás, o consultor de inovação e ciberativista, João Carlos Caribé, publicou a "pirâmide das necessidades em midias sociais" baseada em Maslow. Essa pirâmide pode ser perfeitamente aplicada no processo de inclusão digital e na construção do e-cidadão.

As fases dessa pirâmide das necessidades são: conhecimento técnico; conexão, acesso; interação, participação; estima, fama; autorrealização.

O conhecimento técnico mínimo necessário para permitir ao usuário a utilização de um dispositivo computacional deveria ser parte da grade curricular das redes de ensino. Mas quantas são as unidades escolares que possuem computadores com acesso a internet? Acredito que na rede particular existam muito mais do que na rede pública de ensino.

Para aprofundar essas mudanças, o Brasil precisa aprovar e instituir um Plano Nacional de Banda Larga que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros.

Estamos presenciando o surgimento do 5º Poder, dentro do regime democrático de direito, que é a sociedade organizada e conectada (e-cidadão).

Relembremos a força do 5º Poder através das grandes manifestações que surgiram nas redes socais, na internet:

Recentemente ocorreu a Manifestação "SOS Morumbi" organizada via Facebook e que contou com a participação de aproximadamente 3 mil pessoas exigindo políticas públicas eficazes de segurança no bairro.

Alguns meses antes, ocorreu o Protesto da "gente diferenciada" que reuniu milhares de pessoas na cidade de São Paulo para protestar contra a discriminação e o preconceito social. Essa manifestação foi organizada e divulgada via redes sociais.

A cidade de Cotia também participou dessa onda e-cidadã! No último dia 13 de agosto, aconteceu o ato "Belo Monte é Aqui". Esse Ato foi divulgado nas redes sociais se propagando similarmente ao popular "boca a boca". Nessa data se reuniram na Praça da Matriz, centro de Cotia, o Centro Cultural Popular com o apoio de algumas culturas e artistas populares, como o Grafite, exposição de quadros e cultura indígena. Até a torcida organizada do Corinthians, a Estopim, participou do manifesto que teve como objetivo alertar a sociedade sobre os impactos sociais e ambientais do projeto da usina de Belo Monte, assim como protestar contra o crescente desmatamento autorizado na cidade de Cotia. O interessante é que esse Ato foi o primeiro na cidade de Cotia que não teve nenhum vínculo com partidos políticos ou com a Prefeitura da cidade.

Ainda em Cotia, são inúmeros os exemplos de participação dos e-cidadãos que debatem, propõem e se organizam com o intuito de melhorar a qualidade de vida e instituir um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Muitos pensadores dos Três Poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário) temem pelo fortalecimento do quinto Poder e principalmente pela aliança, que já se mostrou promissora, com o quarto Poder (mídias, jornalistas).

São muitas as pautas das midias impressas ou virtuais que são retiradas dos fóruns de discussões e das redes sociais da internet o que resulta, na maioria das vezes, em uma demanda enorme de trabalho para os outros três Poderes.

Por isso estão tentando amordaçar a imprensa, sufocar os "gritos" dos e-cidadãos e protelar a universalização da banda larga gratuita.

O jornalista e poeta brasileiro, Olavo Bilac, em 1903 dizia que "A pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos, é o idioma criado ou herdado pelo povo." Passado centenas de anos dessa imortal frase de Olavo Bilac, a sociedade brasileira continua a se comportar como antes: valoriza mais o "ter" do que o "saber".

Por fim, quantos "Gaddafi" e "Mubarak" precisarão cair para que não tenhamos qualquer tipo de censura ou restrição à internet?

Façamos a nossa parte e-cidadãos !!!

TUDO PARA O POVO, MAS SEM O POVO !

Por Alex da Força

Era com esse lema que o Rei Frederico II governava a Prússia em 1740.

Para saber como realizar a felicidade dos seus súditos, o monarca devia ser esclarecido. Mas, para poder governar livremente, em prol do povo, o soberano devia ser absoluto. Os sistemas representativos dos regimes democráticos eram considerados desnecessários e, mesmo, “subversivos e perigosos” na época.

Passado centenas de anos continuamos a assistir Governantes com o pensamento do Rei Frederico II (Despotismo Esclarecidos).

O Sistema Político é outro, mas a forma de governar é semelhante. Os eleitores são importantes para a democracia e para o País porque podem eleger os seus pseudos representantes "livrementes". Passado as eleições, muitos dos eleitos se esquecem de onde veio, das lutas que travaram, das causas que acreditavam e o pior: esquecem de governar com o povo !.

Se o povo fosse "esclarecido" em 1740, possivelmente o Frederico não seria Rei; Se o povo for "esclarecido" em Cotia mudanças positivas ocorrerão.

Muitos educadores ficaram furiosos com a possível fala de um Vereador de Cotia que, segundo a imprensa, sugeriu dar "porrada" nos professores da cidade.

Os "revoltados" e "esclarecidos"ocuparam, ao estilo do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a Câmara de Vereadores de Cotia reivindicando entre muitos a retratação.

Uma educadora "esclarecida" reivindicou o uso da tribuna. Mostrando ter "jogo de cintura", o Presidente da sessão concedeu o mesmo tempo que um Vereador dessa Casa de Leis.

Pasmem ! Os Líderes dos Educadores não estavam preparados para "ocupar" aquele espaço que há tempos, como cidadão, reivindico para que o Povo o utilize.

É evidente que tudo têm uma explicação. Passado o momento "surpresa", os educadores saíram em passeata pelos corredores da Câmara com destino as Ruas da cidade Cotia, relembrando a Luta pela Democratização do Brasil. Só que os gritos não eram pela Liberdade de Expressão e Democracia e sim a Favor de uma Educação de Qualidade e Respeito aos Educadores do Município.

"Educação Sim. Porrada Não !"

A Porrada não se trata apenas da existência ou não de uma ofensa verbal de um Vereador para muitos Educadores e sim de um sistema político que não prioriza a Educação como base de um desenvolvimento humano futuro.

Para passar de "ano", o educando não precisa necessariamente ler e escrever, mas estar presente na unidade escolar. Em alguns Estados Brasileiros, um único Educador dá aula em locais inapropriados para dezenas de educandos de diversos níveis de aprendizagem.

Um Professor de Cotia possui remuneração salarial inferior a muitos Municípios da região enquanto o orçamento destinado a Secretaria de Educação cresce vertiginosamente ano após ano, assim como cresce a demanda por vagas em creches e unidades escolares do ensino fundamental.

Apesar de Cotia destinar aproximadamente R$ 147 milhões para a Secretaria de Educação, valor superior a muitos orçamentos municipais no Estado de São Paulo, a cidade não consegue instituir um sistema de ensino de qualidade.

Não sou e não desejo ser um "Nostradamus", mas posso afirmar que o futuro não será tão promissor como desejamos...

Cotia sempre cresceu de maneira desorganizada e desestruturada. Empreendimentos residenciais são licenciados sem prever um mínimo de equipamentos públicos ( creches, escolas, unidades básicas de saude, etc). Entra Prefeito, saí Prefeito e a história do "cachorro correndo atrás do rabo" se repete.

E a gestão pública ?. Continua como a Prússia de 1740, façamos "tudo para o Povo, mas sem o Povo".

Por fim, retornemos a Câmara de Vereadores. Que Casa de Leis é essa que os Vereadores eleitos pelo povo ficam sabendo da Pauta da Sessão momentos antes dela iniciar "esvaziando" as discussões que poderiam aprimorar os assuntos pautados ? . Espero estar errado, mas tenho o sentimento de que em Cotia não temos uma "Casa", apenas um "quintal"

Posso ser duro nas palavras, mas o meu objetivo é despertar e incentivar o senso crítico das pessoas.

Façamos a nossa Parte ! Pois "se errei peço perdão, mas continuarei trabalhando em prol da Comunidade !".

Quanto Cotia gasta por Habitante ?

Por Alex da Força via Portal Viva

A proposta deste artigo é fomentar o debate sobre os desafios e as oportunidades da gestão pública municipal.

Eu tenho participado das conferência municipais partidárias na cidade de Cotia e tenho observado que todos os Partidos Políticos desejam possuir representações nos Poderes Legislativo e Executivo da cidade.

Percebi também que, com raras exceções, os discursos são parecidos: a maioria diz que trabalhará em prol da sociedade priorizando os mais necessitados.

Alguns procuram se diferenciar, mas lamentavelmente a população ainda possui um olhar negativo para os que desejam utilizar a Política institucional como um meio de realmente mudar a situação dos que moram e trabalham na cidade. Para muitas pessoas, Político é sinônimo de ladrão, bandido, corrupto, etc.

De fato o Brasil está entre os lideres do ranking da corrupção mundial. As denúncias de corrupção e desvios de recursos do presente e do passado no Ministério dos Transportes, do Esporte, da Casa Civil, da Saúde e de muitos outros Ministérios, Departamentos e Autarquias parecem fazer parte do cotidiano dos brasileiros.

As pessoas deixaram de se indignar!

Voltando a discussão local posso afirmar que se a eleição municipal fosse hoje, o atual Prefeito estaria eleito com amplo apoio popular.

Digo isso porque no campo Político apenas o PT, PCB e PSol se contrapõem a política imposta pelo Governo Carlão Camargo. Os outros Partidos Políticos que se colocaram contrários a candidatura do Carlão Camargo (PSDB) atualmente ajudam a governar Cotia. São eles: PSB e PCdoB.

Não entrarei no debate de quem está certo ou errado, mas sim no que podemos intervir.

A maioria dos pré-candidatos à candidatos a Vereadores de Cotia estão despreparados para o debate de governabilidade da cidade. Governabilidade institucional e participativa. Alguns dirão: "- Mas Alex da Força, a principal função dos Vereadores é criar, modificar Leis e fiscalizar o Poder Executivo...".

A grande pergunta que deixo aos Partidos Políticos e aos candidatos é " - Você quer atuar Politico intitucionalmente para quem ou para o quê?."

Para um Vereador/a criar, modificar Leis e fiscalizar o Poder Executivo é indispensável que tenham uma visão institucional global. É preciso ter uma visão holística.

A cidade de Cotia, segundo o IBGE, possui aproximadamente 201.105 habitantes. O orçamento municipal para este ano é de aproximadamente 425 milhões de Reais.

Grande parte do orçamento já foi utilizado. Mas o que eu chamo a atenção é para o quanto é gasto por habitante diariamente.

Cotia gasta diariamente aproximadamente R$5,80 por pessoa. Desses R$ 5.80, R$0,33 vai para a Saúde, R$ 0,73 para a Educação e assim por diante.

Esses R$5,80 diário por habitante são distribuidos em 21 órgãos públicos municipais.

Você eleitor sabia que Cotia gasta mais com a Câmara de Vereadores do que a soma dos gastos previstos com as Secretarias do Trabalho e Emprego, Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Habitação?

O meu amigo e a minha amiga, que neste momento lêem esse artigo, sabem que para retirar um poste de transmissão de energia elétrica que esteja no meio de qualquer rua da cidade, a Prefeitura têm que pagar aproximadamente R$ 3.000,00 para os prestadores de serviços da AES Eletropaulo, por cada poste ?. Se retirar 10 postes a Prefeitura pagará R$ 30.000,00. De onde vocês acham que virá esse dinheiro?...

Parte da população discute a quantidade (quantas "cadeiras" haverão na Câmara de Vereadores em 2012, quantos funcionários públicos serão contratados pela Prefeitura, etc) e nos esquecemos de discutir a qualidade.

O Poder Executivo também possui limites. A Lei de responsabilidade fiscal impõe limites de gastos com funcionários públicos concursados, sobre pena do Prefeito ser preso e cassados os seus direitos políticos em caso de descumprimento. Por isso que tende a crescer a participação de trabalhadores públicos não concursados nas esferas públicas.

Indico aos Partidos Políticos a realização de parcerias com instituições para oferecer aos candidatos à pré-candidatos noções básicas de gestão pública.

Reclamamos dos impostos, por exemplo, mas estes são uma das principais receitas da Prefeitura. Como diminuir os impostos sem reduzir os recursos destinados as políticas públicas de saúde, educação, habitação, etc ? Qual é a fórmula mágica da Paz?

Termino por aqui relembrando: Cotia gasta por dia aproximadamente R$5,80 por cada habitante enquanto um trabalhador ou aposentado que ganha um salário minimo nacional mensal têm o equivalente a R$ 18,00 por dia.

A tendência é que esse valor de R$5,80 per capita diminua, na medida em que o crescimento populacional for maior do que a arrecadação anual de Cotia.

Se queremos uma Cotia melhor para o amanhã, precisamos trabalhar os Políticos de hoje.

Vamos em frente !!!

Meio Ambiente: Quem manda em Cotia?

Por Alex da Força

Ao iniciar o mandato o Prefeito Carlão Camargo criou algumas secretarias com o intuito de atender os compromissos firmados com a sociedade Cotiana no período eleitoral.

Um dos atos mais importantes do Prefeito foi elevar o antigo Departamento do Meio Ambiente, que na gestão do Quinzinho Pedroso pertencia a Secretaria de Obras (cujo Secretário era o atual Prefeito), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Segundo dados da EMPLASA, Cotia possui uma área total de 325 quilômetros quadrados sendo 65 % dessa área (211 quilômetros quadrados) em área de proteção de mananciais (que devem ser preservadas).

As legislações ambientais no Estado de São Paulo são as mais avançadas do Brasil.

Mas não basta ter as Leis, é preciso ter fiscalização para o cumprimento dessas Leis. Cotia sofre com a falta de fiscais...

Passado vários meses essa Secretaria ainda não responde aos anseios ecoambientais da população de Cotia e o pior : não possui poder de embargo e não pode aplicar multas as causas dos desmatamentos e do esgotamento ambiental causados pelo crescimento habitacional desordenado da cidade pois é de incumbência da Secretaria de Habitação e Urbanismo.

E não é por falta de vontade da equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário que isso acontece. É por falta de autonomia da Secretaria.

No meio Político Cotiano é comum pessoas dizerem que a Secretaria do Meio Ambiente "não manda nada" e foi criada, apenas, para abrigar os parceiros políticos das últimas eleições. Espero que essas informações estejam erradas !!!

Apesar do pouco tempo de existência dessa Secretaria, duas pessoas já ficaram a frente da tomada de decisões: Dr. Laércio Camargo e Rubinho Gurgel (atual).

Tanto o ex-Secretário quanto o atual, na busca da defesa do patrimonial ambiental de Cotia encontraram obstáculos políticos e jurídicos.

Político no sentido de ter mais autonomia, orçamento e recursos humanos para desenvolver os trabalhos e jurídicos porque faltam leis mais específicas para a atuação dos fiscais e da recém criada guarda ambiental. Por exemplo: Por dia, dezenas de caminhões transitam pelas vias de rodagem de Cotia transportando resíduos sólidos e outros, parte do que é transportado é depositado irregularmente em muitos locais da cidade ( os populares bota-foras). Para um fiscal da Prefeitura, a guarda ambiental ou a polícia apreender o veículo, multar o motorista e enquadrar o ato como crime ambiental somente se for pego em flagrante.

Por que não se estuda a criação de uma Lei Municipal que possibilite a fiscalização averiguar o tipo de carga transportada, a origem e principalmente o destino?. Desta maneira é possível verificar se a destinação final será feito em um local apropriado.

A Câmara de Vereadores junto com a Secretaria do Meio Ambiente pode e deve fazer muito mais por Cotia !.

Agora se o amigo ou a amiga que reside ou trabalha em Cotia se deparar com terreno abandonado ou sujo, falta de muro frontal, falta ou má conservação de calçada, descarte de esgoto ou águas servidas em via pública, descarte de entulho, obras sem projeto aprovado junto à Prefeitura, obras que não respeitem o recuo obrigatório e invasão de áreas públicas ligue para a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, através do Disk - Fiscalização ( 0800 757 10 10 ).

As denúncias sobre desmatamentos, queimadas, assoreamento dos rios e córregos entre outros crimes ambientais devemos acionar a Guarda Ambiental de Cotia pelos telefones 153 ou 4616.2835.

As comissões ou conselhos do meio ambiente e desenvolvimento agrário e o da habitação e urbanismo de Cotia devem ser espaços em que a sociedade civil deve interagir com os Poderes Públicos com o intuito de construir uma Cotia mais humana, igualitária e sustentável ecoambientalmente.

Tenho percebido nos meios de comunicação e nas redes sociais que muitos agentes sociais perdem mais tempo com injurias do que debatendo e apresentando propostas possíveis e/ou necessárias para a cidade. Chegou-se ao cúmulo de termos um Secretário e um Vereador, de Cotia, no Facebook propondo "tirar as diferenças como homens "(não foi em comemoração ao Dia do Homem)... ainda bem que isso não foi adiante...

Por fim, respondendo a pergunta deste artigo, quem manda em Cotia é o seu Povo. Quem deve administrar a vontade desse Povo é o Prefeito da cidade. Quem deve legislar, segundo a vontade do Povo, são os Vereadores. Quem deve garantir a Justiça para esse Povo é o Poder Judiciário.

A omissão do Povo é que gera a prostituta, o morador de rua (sem teto), o desempregado, o bandido, o político corrupto, o usuário de crack, os criminosos ambientais, as enchentes, entre outros males presentes na sociedade Cotiana.

Façamos a nossa parte, Povo !!!

O Direito e a Transparência da Informação

Por Alex da Força

Desde 2010 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que regulamenta o acesso a informação.

Com a crescente utilização das redes sociais ( Orkut, Facebook, Twitter, etc) e do aumento do acesso a internet, a população brasileira está cada vez mais questionando a transparência daquilo que deveria ser público: a informação.

No Brasil, há muitos anos, é previsto a participação popular em comissões tri ou Bipartites para as discussões de interesses públicos.

Na cidade de Cotia existem diversos fóruns que preveem a participação da sociedade civil, são eles: Comissões Municipais de Emprego e Renda, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, da Educação, da Cultura e Turismo, das Pessoas com Deficiências, da Saúde, etc. Existem também outras formas importantes de organização da sociedade civil para intervir nas gestões públicas, são elas :as associações de moradores de bairros e/ou condomínios, de Pais e Alunos, Sindicatos de Trabalhadores Urbanos e Rurais, os Conselhos Regionais de Medicina, dos Arquitetos, a Ordem dos Advogados, os Centros das Indústrias (CIESP), etc.

A garantia do direito de acesso a informações públicas é um dos grandes mecanismos de consolidação dos regimes democráticos e constitui um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção, pois possibilita a promoção de uma conduta ética, baseada na ampliação da transparência no setor público.O direito de acesso a informação é garantido aos cidadãos no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que carece de regulamentação que assegure, efetivamente, o acesso amplo a informações e documentos produzidos pela Administração Pública.

Mas nem sempre a "garantia" da participação popular através das suas formas de organizações efetivamente são respeitadas no que se refere a transparência e ao acesso as informações do que deveria ser público. Também é verdade que as pessoas pouco se interessam em participar de atividades como as prestações de contas das Secretarias Municipais que com regularidade são convocadas na forma da Lei e ocorrem em espaços públicos.

Para fomentar o desinteresse as informações, os Poderes Executivos e Legislativos das grandes cidades do Estado de São Paulo possuem páginas na internet com informações de difícil entendimento a maioria da população, quando se têm as informações !!!.

A imprensa livre, na maioria dos casos, recebe as informações / notícias daquilo que é de interesse dos Governos. Quando se busca a transparência nas informações que não são do interesse dos que estão nos Poderes Públicos habitualmente os jornalistas ou cidadãos são classificados como "opositores" ou pessoas que "ajudam a apagar o fogo (da administração pública) com gasolina".

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por exemplo, estabelece a garantia do acesso a informações públicas como mecanismo imprescindível para a participação ativa da sociedade civil e de organizações não-governamentais na prevenção e na luta contra a corrupção, devendo os países adotar medidas adequadas para, de acordo com seu ordenamento jurídico interno, disciplinar e regulamentar a matéria

Evidente que existem decisões exemplares e éticas como a ocorrida nesta semana envolvendo um motorista da Secretaria de Saúde que foi punido por cometer "barbeiragens" e por colocar em risco a vida de pessoas na Estrada de Caucaia, em Cotia. O Secretário da Saúde, Antonio Melo, ao receber as informações da imprensa cotiana, que foram divulgadas no Facebook, ordenou uma sindicância, puniu o infrator com suspensão de três dias e comentou publicamente no Facebook : "essa polemica me serve de orientação para reforçar a formação dos nossos condutores, que muitas vezes dirigem ambulâncias em urgência e ficam com vícios de direção - o que, repito, não justifica qualquer infração".

Atentos a essa mudança cultural, ocorrerá um Seminário internacional com o tema "Acesso a informação - Desafios de implementação" nos dias 7 e 8 de julho em Brasília. Esse seminário é promovido pela Unesco ( Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ) e pelo Governo Federal.

Caso a lei de acesso a informação (PLC 41/2010) seja aprovada, essa provocará uma grande mudança que exigirá da Administração Pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso a informação. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos no Projeto, o qual define também novos critérios e prazos para a classificação de informações como sigilosas. Assim, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso a informação.

Enquanto a Lei de Acesso a Informação não é aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República cabe a Nós cidadãos de Bem fiscalizar e reivindicarmos, na medida do possível, a destinação dos recursos públicos para que atendam as demandas da população.

Com polêmica ou sem polêmica, façamos a nossa parte !!!.

A Nova Escravidão (Aposentadoria)

Por Alex da Força

Todo começo de mandato Presidencial retorna a discussão da mudança da concessão do benefício das aposentadorias no âmbito do Congresso Nacional e no Ministério da Previdência Social.

Recentemente o Ministro da Previdência Social informou as propostas do Governo Dilma para a concessão das aposentarias para os trabalhadores/as da iniciativa privada. Segundo o Ministro, e nesse ponto eu concordo, o fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite a sua extinção. O fator previdenciário é uma fórmula que posterga a concessão integral do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.

Iniciemos os pontos de discordâncias entre eu e o Ministro da Previdência.

Segundo o Governo Dilma, a população brasileira está envelhecendo mais e o tempo médio de vida dos brasileiros está aumentando, o que justifica as mudanças nas regras das aposentadorias. Dessa maneira o Governo Dilma propõe substituir a fórmula do fator previdenciário pela fórmula 85/95 que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Essa fórmula em 2009 foi rejeitada pelo Congresso Nacional por prejudicar os trabalhadores. Além de rejeitar essa proposta, o Congresso Nacional votou pelo fim do fator previdenciário sendo vetado pelo Presidente Lula.

Além da fórmula 85/95, o ministro Garibaldi Alves Filho sugeriu para debate no âmbito do Congresso a implantação de uma idade mínima progressiva. Hoje, um trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no caso dos homens. Contudo, devido ao fator previdenciário, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício. Também existe a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

De acordo com a sugestão apresentada pelo ministro, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria. A cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. Os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.

Pergunto: - Será que as pessoas que trabalharão até os 65 anos de idade terão saúde e estarão vivas para gozar de uma aposentadoria decente?.

Hoje os trabalhadores/as, com os novos métodos de trabalho e através das tecnologias, estão ligados 24 horas ao trabalho. A partir da entrada do Brasil no processo de globalização (abertura econômica - 1990), as empresas instaladas no País buscam sempre melhorar sua produtividade, qualidade, prazo de entrega dos produtos, etc e tal. E nesse processo de melhorias contínuas, visando uma maior competitividade, as empresas vão eliminando os tempos mortos (porosidades) que estão inseridos na jornada dos trabalhadores/as. Por exemplo: se antes um trabalhador/a ficava responsável por uma máquina ou uma função apenas, agora ele/a passa a ocupar várias. Esse sistema intensifica o ritmo de trabalho das pessoas destruindo a figura do trabalhador especializado, exigindo uma polivalência que implica um esforço adicional de trabalho mental, com mais atenção, mais envolvimento e maior necessidade de conhecimentos de operações distintas.

Com os novos sistemas tecnológicos e de comunicação, o tempo de trabalho invade os de não trabalho, afetando o bem-estar da maioria das pessoas. Isso é sério porque as pessoas estão deixando de trabalhar para viver e vivendo para apenas trabalhar.

As novas regras para a concessão das aposentadorias, associada as mudanças nos ambientes de negócios e de trabalho, poderão tornar as pessoas mais escravas do trabalho do que são atualmente.

O que mais ouço das pessoas é a seguinte pergunta:

"-Alex da Força, as vagas ofertadas no Brasil são inferiores ao crescimento da força de trabalho que anualmente inserem mais de 2 milhões de jovens. Haverá trabalho para todos?"

Trabalho com certeza haverá. Mas que tipo de trabalho?. Provavelmente não haverá "trabalho decente"(O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social) para todos e nem "trabalho decente como trabalho digno".

Esse debate já se tornou público e é fundamental para decidirmos que tipo de sociedade futura queremos ter .

Discutir as "antigas novas"regras da concessão de aposentadorias é discutir que tipo de qualidade de vida queremos ter, não mais trabalhar para sobreviver e sim por prazer.

Ao escrever esse artigo relembrei palavras de Rui Barbosa: "Se os fracos não têm a força das armas, que se arme com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito...Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça".

Por fim, não haverá justiça social e direito se as pessoas não se envolverem nos debates contemporâneos. A participação social em todas as esferas públicas em que hajam discussões de interesse público é fundamental para garantir e reafirmar o processo de discussões democráticas de e por direito. Que não sejamos mais escravos !!!

Façamos a nossa parte. Vamos em frente !!!

20 dicas para viver bem

Recebi essas 20 dicas de uma amiga do Rio Grande do Sul. Por ser dicas interessantes, compartiho com todos os leitores/as deste Blog:

1-elogie três pessoas por dia.
2-tenha um aperto de mão firme.
3-olhe as pessoas nos olhos.
4-gaste menos do que você ganha.
5-saiba perdoar aos outros e a você mesmo.
6-saibar guardar segredos.
7-trate a todos como gostaria de ser tratado.
8-faça novos amigos.
9-não adie uma alegria.
10-surpreenda aos que você ama com presentes inesperados.
11-aceite sempre uma mão estendida.
12-reconheça seus erros.
13-sorria, não custa nada.
14-pague suas contas em dia.
15-não reze somente para pedir, procure também agradecer.
16-dê às pessoas uma segunda chance.
17-não tome nenhuma atitude quando estiver irritado ou cansado.
18-respeite todas as coisas vivas.
19-dê o melhor de si no trabalho.
20-jamais prive uma pessoa de esperança, pode ser que ela só tenha isso.

Operação horário de pico - Rod.Raposo Tavares

Por Alex da Força

A comunidade Granja Viana (GV), do Orkut, vêm debatendo há meses medidas mitigatórias ao congestionamento crescente da Rodovia Raposo Tavares no trecho entre Cotia e São Paulo.

Enquanto os Governos Estadual e Federal não investem em políticas de mobilidade urbana que incentive e melhore o uso do transporte público, em quantidade e qualidade, e enquanto não vier o tão sonhado monotrilho que ligará a recém inaugurada estação do metrô Vl. Sonia à região central de Cotia, a população diariamente "se vira nos 30" para recuperar a qualidade de vida e a qualidade ambiental da região perdida há anos pelo crescimento da frota de automóveis.

A mais recente proposta em debate pela comunidade, trata da possibilidade de criar um sistema de alternância viária de acordo com o horário de pico e o sentido do congestionamento na Rodovia Raposo Tavares. A idéia nos remete a entender o funcionamento desse sistema de alternância observando a sua implantação na Radial Leste e no sistema rodoviário Anchieta-Imigrantes. Segundo Marcelo,membro da comunidade GV, "a Operação Horário de Pico, que na Raposo daria pra ser feita muito bem, demandaria um pouco de trabalho por parte do DER e da PMR ( Polícia Militar Rodoviária).imaginem uma abertura na mureta em dois pontos onde fosse possível pela manhã ocupar uma faixa sentido são Paulo - Cotia para os carros que estão indo para São Paulo e o inverso seria feito a tarde". Alguns moradores são favoráveis a proposta e outros contrários. O fato é que a população Cotiana está se despertando para o importante debate sobre mobilidade urbana.

Segundo a associação nacional dos fabricantes de veículos automotores, entre janeiro e abril deste ano foram licenciados 1,1 milhão de veículos. Em 2009 foram licenciados 3,1 milhões de veículos e em 2010, 3,5 milhões. Em pouco mais de dois anos, foi inserido no Brasil mais de 7 milhões de novos veículos automotores (carros, ônibus e caminhões).Cresceu também a participação de veículos importados nos licenciamentos : em 2009 foi de 15,6%, em 2010 de 18,8% e em 2011, de janeiro a abril, já representa 22% do total da frota de veículos licenciados.

O aumento da frota de automóveis e motocicletas se constitui uma tendência bastante forte no Brasil nos últimos anos. Este aumento decorre tanto da elevação do poder aquisitivo das pessoas quanto das deficiências do transporte público e do apoio crescente do Governo Federal, nas formas de isenções de impostos e facilidades de aquisição de veículos individuais. Segundo o IPEA ( Instituto de pesquisa econômica aplicada), a continuar estas condições, as frotas de automóveis e motos deverão dobrar até o ano de 2025.

Isso significa que em 2025, Nós moradores e trabalhadores da cidade de Cotia, precisaremos de mais uma Rodovia do porte da atual Rodovia Raposo Tavares, caso não seja adotada uma política séria de mobilidade urbana que garanta oferta e qualidade de transportes públicos (ônibus, trem, metrô, VLTs, etc).

Em 1977, 61% da população das regiões metropolitanas do Brasil utilizavam transporte público e 29% automóvel. Em 2010, 49% dessa mesma população utilizou o transporte público e 51% o transporte individual. O transporte público urbano vêm perdendo a atratividade, aumentando os seus custos e perdendo competitividade.

O transporte público coletivo urbano atende majoritariamente as pessoas de média e baixa renda no Brasil, o que torna o valor da tarifa desses serviços um instrumento importante na formulação de políticas de inclusão social e também na gestão da mobilidade urbana. Na região, um trabalhador que utiliza o transporte público para ir e vir do trabalho para casa gasta, no mínimo, metade de um salário mínimo nacional por mês. Em alguns casos, saí mais barato utilizar o automóvel do que o transporte coletivo para trabalhar.

Recentemente, foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a lei de autoria do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) que cria a região metropolitana da grande São Paulo (RMSP) que será composta por 39 municípios, dentre os quais: Cotia. Propostas de interesse econômico e social serão debatidas (esperamos) com mais seriedade para retomar o desenvolvimento sustentável e resgatar a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.

Uma proposta que defendi, junto com centenas de pessoas que participaram das audiências públicas para debater a RMSP, deve sair do "status" de sonho para a realidade. Trata-se da implantação do BILHETE ÚNICO METROPOLITANO que deverá integrar os diferentes modelos de transportes públicos pagando apenas uma tarifa.

Com esse Olhar Metropolitano, o Governador Geraldo Alckmin, solicitou estudos para que à partir de julho deste ano ocorra gradativamente a integração física dos ônibus metropolitanos, trens e metrôs com as finalidades do barateamento das tarifas e ter uma melhor gestão metropolitana sobre o transporte público. Dessa maneira, por exemplo, poderemos sair de Cotia e ir até Santo André pagando apenas uma tarifa. Esse é o embrião do Bilhete Único Metropolitano.

O amigo e a amiga deve estar se perguntando: "que salada de informações é essa? Qual é o objetivo deste artigo?".

Todas essas informações possuem apenas um objetivo: Estimular o debate público sobre a mobilidade urbana.

Seja qual for a sua idéia, a sua opinião....Você como sujeito de uma sociedade democrática deve manifestar-se dentro do Estado de Direito.

O caminho mais fácil é reclamar de tudo e de todos; difícil é apresentar e executar as políticas para o Bem Comum. É necessário se apropriar do capital intelectual metropolitano que está nas redes sociais de relacionamentos (Orkut, Facebook, etc) e aplicá-lo em políticas públicas positivas. Citei apenas uma comunidade, o da Granja Viana, dentre milhares que existem com tópicos que estimulam a prática da cidadania.

Nós temos o poder de decidir, mas não podemos esquecer que sofreremos as consequências dessas escolhas.

Do sonho à realidade é preciso caminhar. Façamos a nossa parte.

Lhe espero no futuro, pois o presente....já é passado.

Vamos em frente !!!

Gente Diferente ou Diferenciada ?

Por Alex da Força

Tema recorrente nos veículos de comunicação, a partir da discussão de onde ficará a estação do metrô no bairro de Higienópolis em São Paulo, nos remete a uma reflexão sobre tolerância, direito, respeito, cidadania e interesse público.

O debate sobre o melhor local para a estação do metrô é uma discussão de direito da sociedade paulista e em toda discussão existem pontos de vistas "diferentes" que no exercício da cidadania devem ser respeitados e tolerados pelos que defendem o contrário.

Não podemos aceitar intolerâncias, a imposição através do desrespeito e a não aceitação do interesse público para apenas valorizar uma parte da sociedade paulista.

Somos diferentes em nossos traços humanos, culturais.....; nos tornamos diferenciados pelo "poder" intelectual, financeiro...Nascemos diferentes e na vida nos tornamos diferenciados.

Fernando Pessoa descreveu essas situações entre gentes diferentes e diferenciadas em "Palco da Vida" onde estimula o entendimento das contradições para que sejamos felizes. Segundo Ele, "Você pode ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes (sic); Ser feliz é deixar de ser vítimas dos problemas e se tornar um autor da própria história...Ser capaz de encontrar um oásis".

O conjunto das "gentes diferenciadas e diferentes" construíram o Estado de São Paulo, a cidade de Cotia, o Brasil....o Mundo.

Aliás , em prosa e verso, o operário das letras, Antonio de Araújo, descreve São Paulo como um "Aglomerado de crenças: ateus, evangélicos, católicos...;Encontro de raças, sulistas, nortistas, nordestinos; Tú és São Paulo, conjunto de classes, do engravatado ao pé no chão; Dos inesquecíveis clássicos, São Paulo, Corinthians, Santos, Palmeiras..."

As pessoas possuem várias "visões" das coisas, o sistema de comunicação e informação no Brasil reflete essas "visões" noticiando um gesto de diferentes maneiras: agredindo à alguns e exaltando à outros.

Particularmente tenho uma leitura clara dos acontecimentos de Higienópolis: a população de lá, por direito, está se manifestando e intervindo em um debate sobre mobilidade urbana que é de interesse público.

Tenho me manifestado nas redes sociais sugerindo ao Governado Geraldo Alckmin um debate mais amplo, um debate Metropolitano sobre Mobilidade Urbana. Como cidadão paulista informei publicamente a minha manifestação sobre a discussão sobre o traçado e o local da futura estação de metrô na região Higienópolis / Pacaembú: "SE NÃO QUEREM O METRÔ EM HIGIENÓPOLIS, MANDEM PARA COTIA QUE ACEITAMOS. DE PREFERÊNCIA MANDEM UM METRÔ DE SUPERFÍCIE QUE É MAIS BARATO AOS COFRES PÚBLICOS".

Claro que o Governador não vai parar as obras do metrô da região de Higienópolis / Pacaembú e trazer para Cotia. Mas ele poderá, como deseja a população e os Poderes Públicos de Cotia, construir uma ligação entre o bairro do Butantã e a região central de Cotia através de um metrô de superfície que é mais barato e tecnicamente possível.

Investir em transporte público de qualidade e em quantidade é uma necessidade imediata, assim como reduzir os desmatamentos, a caça predatória de animais em extinção, reduzir a violência urbana, a pobreza, etc.

Podemos ser "Gentes diferentes ou diferenciadas", mas não podemos ser "gentes inúteis" a sociedade e muitos menos "gentes omissas" as causas que são de todos, são públicas.

Eu faço parte da gente diferenciada porque não penso no conforto de poucos e sim na dignidade de muitos.

Seja qual for o seu jeito de ser Gente, pense global e aja localmente. Exerça a sua cidadania voltada sempre ao bem comum e principalmente seja tolerante. A intolerância é uma das faces cruéis da violência urbana que precisamos combater.

"Multiplicando o respeito, somando o amor, estaremos subtraindo a violência" no mês do meio ambiente, plantemos a Semente do Amor.

Vamos em frente !!!

Um Olhar METROPOLITANO

Por Alex da Força

A Câmara Municipal de Cotia, no último dia 25, sediou a audiência pública para a discussão da Reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMSP) em clima de "oba-oba político". A audiência foi frustante a começar pela pouquíssima divulgação do evento em Cotia e nas cidades vizinhas, se estendeu pelas trocas de elogios entre os representantes dos Poderes Executivos e Legislativos da região nas quase três horas da audiência e terminou com protestos da sociedade civil que obteve êxito, aos "45 minutos do segundo tempo", em ter direito ao uso da tribuna para apresentar propostas e cobrar uma maior participação popular com direito a voz e voto no Conselho de Desenvolvimento da RMSP.

Mérito teve o Vice-Prefeito Moisezinho ao participar da primeira audiência realizada na ALESP em reivindicar e conseguir com que em Cotia fosse realizada essa audiência pública.

Alheio aos fatos que ocorreram no último dia 25, a proposta do Governador Alckmin é importantíssima para a reordenação urbana das cidades da RMSP. O processo de conurbação é tão forte que em Cotia,por exemplo, que faz divisa com 11 cidades, há locais que geram dúvidas se pertencem ou não ao município. A cidade de Cotia não conseguirá resolver os problemas relacionados a mobilidade urbana, saneamento, habitação e outros com recursos próprios, por isso o debate na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) com a finalidade de analisar o projeto de lei complementar (PLC) nº 06/2005 que Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo Conselho de Desenvolvimento, a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo é importantíssimo.

Esse projeto não é algo novo !. Em 03 de maio de 2005, através de mensagem à ALESP, o Governador Geraldo Alckmin reafirmou o que reza a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 152, "a organização regional do Estado deve promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a cooperação dos diferentes níveis de governo, visando o máximo aproveitamento dos recursos públicos a eles destinados, a utilização racional dos recursos naturais e culturais de nosso Estado, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais".

O projeto cria o Conselho de Desenvolvimento da região Metropolitana de São Paulo, de caráter normativo e deliberativo, composto pelo Prefeito de cada Município integrante da região e por representantes do Estado, com a atribuição de, entre outras funções, deliberar sobre os projetos a serem realizados com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, cuja instituição também está prevista no projeto.O Fundo terá a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas decorrentes, em projetos de interesse comum entre o Estado e os Municípios metropolitanos.

Prevê-se ainda a participação popular no Conselho de Desenvolvimento, no âmbito do Conselho Consultivo, a ser composto por representantes do Poder Legislativo dos Municípios metropolitanos, e por representantes da sociedade civil, bem como se autoriza a criação de autarquia com o fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum da região.

Segundo o PLC 06/2005, ficam mantidos os atuais limites territoriais da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos seguintes Municípios: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaqua­quecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

O Conselho de Desenvolvimento especifi­cará as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, dentre os seguintes campos funcionais: I - planejamento e uso do solo; II - transporte e sistema viário regional; III - habitação; IV - saneamento básico; V - meio ambiente;VI - desenvolvimento econômico;VII - atendimento social.

O Fundo fica vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento.

A aplicação dos recursos do Fundo será supervisionada por um Conselho de Orientação, composto por 6 (seis) membros, sendo:4 (quatro), do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e 2 (dois) Diretores da autarquia a ser criada. Tanto para a supervisão da aplicação dos recursos do Fundo quanto para o Conselho de Desenvolvimento, no PLC 06/2005, não há a participação da sociedade civil. Essa foi uma das muitas observações relatadas pelos representantes da sociedade civil.

Voltemos ao Fundo: "São objetivos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo: I - financiar e investir em planos, programas e projetos de interesse da Região Metropolitana de São Paulo; II - contribuir com recursos técnicos e financeiros para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da Região; a melhoria dos serviços públicos municipais considerados de interesse comum; e a redução das desigualdades sociais da Região".

Precisamos ter um olhar METROPOLITANO para pensar e agir sobre os problemas que afligem os cidadãos da nossa região. É indispensável a participação popular nessa discussão, por isso convoco a todos para participar da última audiência pública na praça principal de Embu (das Artes), no dia 4/5,das 18h às 21h, finalizando o ciclo de debates abertos sobre o PLC 6/2005.

"Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar"

Vamos em frente !!!.

MADE IN CHINA

Por Alex da Força

Há duas semanas em reuniões com empresários de Cotia e Vargem Grande Paulista a discussão envolvendo a crescente importação de produtos chineses para o Brasil teve um grande destaque.

Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), nos últimos cinco anos o Brasil "exportou" mais de 800 mil postos de trabalhos e se nada for feito pelo Governo Federal nos próximos 5 anos poderemos perder aproximadamente 1 milhão de empregos.

Uma sondagem feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que as empresas instaladas no Brasil importarão mais produtos chineses nos próximos meses.

O fato é que quando compramos um produto importado estamos deixando de gerar ou manter os empregos no Brasil. No último carnaval, 80% das fantasias vendidas eram "made in China".

Apesar de criticarmos a abertura irresponsável do nosso mercado interno para os produtos importados chineses que vêm acentuando o processo de desindustrialização no Brasil e a diminuição do PIB (Produto Interno Bruto), a China é o principal comprador de produtos brasileiros.

Em 2001, a China era o sexto destino das exportações brasileiras (3,3%), hoje é o primeiro (15,2%). O Brasil exporta principalmente produtos primários e manufaturas intensivas em recursos minerais com baixo valor agregado (sem nenhuma tecnologia) e importa produtos chineses de baixa a alta tecnologia afetando o setor industrial brasileiro.

Já são muitas as empresas que eram indústrias e alteraram a razão social para distribuidoras de produtos importados fazendo com que no ano passado o Brasil perdesse mais de R$14 bilhões pelo não crescimento do PIB. R$14 bilhões que poderiam ser investidos em educação, saúde pública, infraestrutura aero e portuária, etc e tal.

Nem mesmo os Comunistas Chineses sabem onde vão parar com essa elevada taxa de exportação dos seus produtos para o Brasil e para o Mundo. Existe uma piada que se popularizou na China que fala de um piloto que diz aos passageiros ter uma boa e uma má notícias: "A boa notícia é que estamos adiantados; a má notícia é que estamos perdidos..."

Não sou contra o mercado global, mas é preciso que haja um ambiente sadio de competitividade. Um trabalhador brasileiro recebe salário, têm direitos tais como: Décimo Terceiro Salário, Férias, Seguro Desemprego, Participação nos Lucros e/ou Resultados, jornada de trabalho regulada em Lei, pode se organizar em Sindicatos para ampliar os direitos, entre outros. Na China, o trabalhador recebe salário (baixo), não têm férias remuneradas e proteção social, não têm direito a liberdade de expressão, não vive em estado de direito (Democracia).

As vezes imagino que no Brasil vivemos a Sociedade do "EU". É comum as pessoas participantes de debates sobre assuntos coletivos dizerem: "- Eu não estou aqui para resolver o problema do mundo e sim o meu !". O Estado brasileiro precisa intervir na economia visando a proteção dos trabalhadores, empresários, comerciantes e pessoas jurídicas.

Em Cotia, existe na região central, debaixo dos olhos da Prefeitura, um grande número de comerciantes informais que popularmente são chamados de "Camelôs". A maioria desses cidadãos e cidadãs comercializam produtos "piratas", sem nota fiscal (sem recolher tributos) e muitos vindos de países asiáticos (Taiwan, China, etc). A falta de combate aos produtos piratas também desempregam pessoas e causam grandes perdas para as indústrias e comerciantes que são os principais contribuintes do País.

A lógica do sistema capitalista é transformar dinheiro em mais dinheiro. É preciso que a sociedade debata um desenvolvimento que seja justo e sustentável priorizando a qualidade do que consumimos e produzimos e não a quantidade.

Após 100 dias de mandato, chegou o momento da "Dona" Dilma aplicar seus conhecimentos "economês" para fortalecer a indústria nacional e os milhões de empregos atuais e vindouros.

A discussão deve ser Política, deve ser tratada coletivamente e não somente na "sociedade do EU". Costumo dizer: "Se você quer salvar a sua alma vá para a igreja. Se quer salvar vidas participe da Política". As igrejas estão cheias e o debate político esvaziado...

Afinal vivemos em um mundo "interligado" e são inúmeras as possibilidades de troca e apropriação de pensamentos que podem se reiventar em algo novo e promissor. Acredito que poderemos melhorar a relação Brasil - China.

Como diz o economista brasileiro, Edgar de Nóbrega, "Do sonho a Realidade é preciso caminhar..."

Vamos em frente !!!

Cotia, a nossa cidade.

Por Alex da Força

No dia 02 de abril a nossa cidade celebra mais um aniversário. A história de Cotia se confunde com a história do desenvolvimento urbano e econômico do Estado de São Paulo.

A história de Cotia se inicia em 1702 com a existência da rota dos tropeiros e dos viajantes onde circulavam cargas e mantimentos o que acelerou o crescimento populacional a partir de 1750. Segundo o censo da época, Acutia (nome da época) tinha 3.770 habitantes, sendo 17% escravos trabalhando em fazendas e sesmarias, e 83% cidadãos livres.

Em 2 de abril de 1856, Acutia é elevada a condição de Vila da província de São Paulo. Instalou-se então a primeira Câmara de Vereadores e iniciou um período importante de sua história. A agricultura foi o principal propulsor do desenvolvimento econômico. Com o processo de industrialização do Estado de São Paulo, Cotia foi beneficiada com a vinda das primeiras indústrias. Mas foi somente através da Lei Estadual nº 1.030 de 19 de dezembro de 1906 que Cotia foi elevada a categoria de Município.

Cidades importantes como Itapevi e Vargem Grande Paulista eram território de Cotia. Cotia chegou a ter duas estações de trem: a estação de Cotia (atual Itapevi) e a de Caucaia do Alto.

Em 2001, os dados estatísticos já apontavam os problemas do crescimento desordenado de mais de 200 anos: 1.195 pessoas moravam em favelas,33% do esgoto era coletado e 0% tratado, as 2.300 toneladas/mês de lixo eram "depositados" no lixão do Caputera e 7% da população era analfabeta.

Chegamos a 2011 acompanhado do processo contínuo de mudanças da nossa querida cidade: mais de 200 mil habitantes, 16ª força econômica e 35ª em geração de empregos com carteira assinada no Estado de São Paulo, a melhor qualidade de água natural do Estado...temos até shopping center !.

Claro que também possuímos problemas !.

Não temos mais as Estações de Trem. A principal Rodovia (SP 270 - Rod. Raposo Tavares) que corta a cidade, nos horários de picos, é uma das mais congestionadas do Estado afetando a qualidade de vida dos Cotianos. Os equipamentos públicos (creches, pré-escolas, unidades básicas de saúde, pronto socorros, etc) são insuficientes para atender as demandas do crescente número de moradores da cidade. Faltam políticas eficazes de mobilidade urbana, do uso e ocupação do solo.

O Prefeito e os seus secretários se esforçam para corrigir os problemas estruturais de séculos de existência de Cotia/Acutia mas estão distantes de transformar Cotia em uma cidade mais justa, igualitária e com desenvolvimento sustentável. Na Câmara de Vereadores está faltando mais abertura política para a participação popular. Dizem que a Câmara é a casa do povo, mas que casa é essa onde o povo, nas sessões, somente pode ouvir e não pode falar?. Deve ser por isso que a casa anda sempre vazia...

Por fim, o que temos nas mãos é a possibilidade de arregaçar as mangas e trabalhar pelas mudanças, a partir de Nós próprios, assumindo que somos os resultados de nossas escolhas, e que o nosso sucesso ou fracasso resultarão de nossos sonhos e da capacidade de realizá-los. Juntos podemos fazer mais e melhor.

Parabéns Cotia, a nossa cidade !.

O REFUGO HUMANO

Por Alex da Força

Na antevéspera do Natal passado o então Presidente da República, Lula, regulamentou em Decreto a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo a Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS).
Essa PNRS, considerada um Marco, propõe melhorar a gestão do lixo à partir da divisão de responsabilidades. Caberá aos Poderes Públicos apresentar e instituir planos para o manejo correto dos resíduos sólidos, as empresas caberá o recolhimento dos produtos após o uso e caberá aos moradores das cidades participarem dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo de produtos que geram muito lixo.
Entre outras determinações, a PNRS obriga a substituição de lixões por aterros sanitários até 2015 e proíbe a importação de resíduos (lixos). Atualmente, aproximadamente 50% dos Municípios brasileiros descartam os resíduos em lixões a céu aberto, poluindo os mananciais pelo chorume (líquido escuro que escorre do lixo) e contaminando o ar através da queima do lixo, provocada ou natural.
Em políticas públicas quando falamos em lixo visamos proteger a população dos riscos das doenças e a conservação saudável do planeta para as próximas gerações. Existe outro olhar sobre os resíduos sólidos que não é observado pela maioria da população e que diz respeito à exclusão social, à produção do lixo humano e a saúde. A modernização da sociedade e a globalização da economia vem gerando o que chamarei neste artigo de “Refugo Humano”.
Considero como “Refugo Humano” aqueles cidadãos que vivem nas ruas condenados pela desvinculação do mundo do trabalho e também do ambiente familiar, o que repercute diretamente em seu estado geral de saúde. Hoje não é mais possível pensar no lixo apenas como causador de doenças, mas também podemos associá-lo a exclusão dos humanos nos arranjos de produção e consumo de bens da sociedade.
Como Refugo, essas pessoas correm o risco não somente de serem condenados à invisibilidade e a exclusão nas cidades, mas também de não participarem do processo político de mudança socioeconômico do País.
Neste contexto, os dois ex-presidentes da República do Brasil, apesar de serem de diferentes Partidos Políticos, convergem nas opiniões quando o assunto é a política socioambiental.

Para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) uma política eficaz tem como premissa o “consenso possível de opiniões”; para Lula (PT) a política socioambiental deve ser discutida em sua plenitude: “É preciso cuidar não somente do MEIO, mas de TODO Ambiente”.
Quem nunca ouviu ou disse a seguinte frase: “Somos apenas números, seres descartáveis no trabalho”?. Essa frase reproduz o trato e a importância que os seres humanos possuem no mundo do trabalho. Enquanto grande parte das organizações no Brasil aplicam o princípio do 3Rs (Redução, Reutilização e Reaproveitamento dos resíduos) na produção, para a força de trabalho (trabalhadores) se aplica o princípio do UD (Usar e Descartar).
Precisamos discutir qual modelo desejamos ter: o do domínio do mundo pelo saber científico-técnico, gestando riquezas mesmo que a custa de uma perversa exclusão social e de grave degradação ambiental ou o modelo que valoriza as relações sociais que visam estabelecer uma sociedade de igualdade, de justiça e de fraternidade para todos, a começar pelos marginalizados e excluídos.

É preciso inverter a lógica consumista atual de quem têm dinheiro consome "caviar" e de quem não têm deverá disputar com os urubus restos de alimentos em lixões. Precisamos pensar globalmente e agir localmente.
Façamos a nossa parte. Não temos o direito de jogar o futuro das próximas gerações na lata de lixo.
Vamos em frente.

Trabalho, alcoolismo e vereadores.

Por Alex da Força

A dependência química na relação capital - trabalho sempre foi objeto de discussões jurídicas quando o assunto é a rescisão contratual. Parte das organizações brasileiras vêem um dependente químico como um sujeito que traz prejuízos econômicos pois não produz direito e constantemente está ausente ao trabalho.

A própria sociedade não ampara e trata os dependentes químicos das drogas legais como é o caso das bebidas alcoólicas. Cito como exemplo a cidade de Cotia, onde a maioria dos moradores de ruas são dependentes químicos, vivem a margem da sociedade, transformam paradas de ônibus e calçadas de estabelecimentos comerciais em albergues públicos e a política adotada pela Prefeitura é a de orientação para não incomodar os outros cidadãos da cidade uma vez que eles (moradores de rua) não podem ser obrigados a participar de programas públicos de inserção social. É a famosa política de empurrar para debaixo do tapete os problemas que insistem em ficar pelos cômodos da residência.

Mas será que a culpa é da Prefeitura ou da sociedade?. Qual é o papel da Câmara de Vereadores e do Estado relacionado a esse assunto?.

A mesma disposição que vimos, por exemplo, dos pré-candidatos a vereadores na cidade de Cotia reivindicando o aumento do número de "cadeiras" na Câmara de Vereadores não temos para discutir os assuntos importantes da cidade. Quantas vezes esse "grupo" ajudou o Prefeito a discutir ou reivindicar o aumento da oferta e a estabilização do fornecimento de energia elétrica para Cotia? Quantas vezes se reuniram para reivindicar uma postura de respeito e investimento na cidade às concessionárias públicas e privadas tais como SABESP, TELEFÔNICA e tantas outras ?.Ao invés de discutirmos o aumento do número de vereadores, nesse momento, por que não discutimos a produção (Projetos, Requerimentos, Orçamento, etc) do trabalho legislativo ?. Por que aumentar o número de "cadeiras" se as poucas que temos na Câmara de Vereadores de Cotia permaneceram "vazias" em grande parte do ano legislativo de 2010 ?. Não seria o caso de ocupá-las com pessoas que tenham o comprometimento e zelo com aquilo que é público ?. Em um outro artigo tratarei exclusivamente do trabalho legislativo de Cotia.

Voltemos ao assunto trabalho e alcoolismo....

Está em discussão no Congresso Nacional mais uma proposta de alteração na legislação trabalhista. Trata-se do PL (projeto de lei) nº 7805/2010 de autoria do Senador e Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella - PRB /RJ.

Segundo o senador Bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas.

Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de trabalho do dependente crônico só ocorrerá nos casos em que ele não aceite se submeter a tratamento.

Essa proposta de "modernização" de parte da legislação trabalhista traz várias indagações:

1) Como separar a embriaguez habitual da embriaguez no serviço ?.

2) Quem custeará o tratamento? Os empresários ou o Sistema Único de Saúde?

3) Qual será a responsabilidade ou participação das empresas fabricantes e dos comerciantes de bebidas alcoólicas, caso seja aprovado esse Projeto de Lei ?.

4) Quem produz o vício e gera a doença do alcoolismo devem ser responsabilizados?.

Considero esse Projeto de Lei importante pois poderá corrigir um erro histórico da CLT, que neste ano completará 68 anos, que é o de expulsar do mundo do trabalho as vítimas da sociedade capitalista que foram incitadas ao consumo de bebidas alcoólicas seja pela oferta abundante nos estabelecimentos comerciais, seja pelas fortes propagandas pró consumo nos veículos de comunicação de massa.

Enquanto a legislação não é aperfeiçoada, acatemos a sugestão da associação dos alcoólatras anônimos:

"Evitemos o primeiro gole".

Vamos em frente !!!