Plano Diretor : Propostas e Manifestações da População do Distrito de Caucaia do Alto

Por Alex da Força

Aos vinte e três dias do mês de março de 2013, a população da cidade de Cotia, realizou a Reunião Pública na Escola Estadual Roque Celestino Pires, situada no centro do Distrito de Caucaia do Alto, com o objetivo de debater a “Revisão do Plano Diretor”.

Além do conteúdo da “Carta de Cotia” apresentada na Reunião Pública, realizada no último dia 05, na Câmara de Vereadores, segue a “tempestade de ideias” para a Revisão do Plano Diretor e para o Distrito de Caucaia do Alto:

1. Paridade entre representação governamental e a sociedade civil na composição técnica da revisão do Plano Diretor;

2. Solicitar protelação do prazo legal para concluir a Revisão do Plano Diretor e a apresentação de um cronograma;

3. Criar ações para que “as pessoas acreditem nas nossas causas”;

4. Solucionar o problema de Mobilidade Urbana no Distrito de Caucaia do Alto. “As vias de rodagens não suportam o crescimento da frota de veículos automotores, gerando trânsito, vias degradadas e perda da qualidade de vida da população do Distrito de Caucaia do Alto”. “Cresceu o número de veículos, mas não cresceu a malha viária”;

5. Duplicar a Estrada de Caucaia do Alto e criar ciclofaixas;

6. É preciso mudar a visão política administrativa sobre o Distrito de Caucaia do Alto. “A população se sente esquecida / abandonada pelos Poderes Públicos”. “Os Poderes Públicos estão destruindo o Distrito de Caucaia do Alto”;

7. É preciso fiscalizar o uso e a ocupação do solo do Distrito de Caucaia do Alto. “Concessões de áreas em áreas de preservação permanentes, aterros sobre nascentes e lagos, ocupação irregular no entorno da Reserva Florestal do Morro Grande são alguns dos problemas atuais”;

8. É necessário verificar e combater as ações dos especuladores imobiliários e os “grileiros” de terras no Distrito de Caucaia do Alto. “Pessoas que residem em outras localidades, ocupam terras irregularmente, quando não as vendem em lotes, constroem residências para locação”. “Não há fiscalização ambiental”;

9. Criar uma zona de preservação ambiental na região central do Distrito de Caucaia do Alto. “Não há nenhum parque ecológico, praça ou área verde para a população na região central. Precisamos garantir um pulmão verde no centro do Distrito de Caucaia do Alto”;

10. Estabelecer uma taxa de ocupação e uso do solo garantindo áreas verdes e permeáveis no Distrito de Caucaia do Alto;

11. Coletar 100% do lixo do Distrito de Caucaia do Alto. “Falta coleta de lixo em várias localidades do Distrito, principalmente nos bairros periféricos”. “Por não haver como a população transportar os lixos até os pontos mais próximos da coleta feita pelos caminhões, a população acaba por descarta-los em quaisquer localidades, agredindo o meio ambiente”;

12. Estabelecer a coleta seletiva dos resíduos sólidos do Distrito de Caucaia do Alto;

13. É preciso preservar a Fauna e a Flora no Distrito de Caucaia do Alto. “Com os desmatamentos diários, é comum ver animais fugindo das matas e indo para a cidade. Muito dos animais morrem atropelados ou são domesticados”;

14. Ter 100% de coleta e tratamento de esgoto do Distrito de Caucaia do Alto. “A SABESP é a principal poluidora do Distrito de Caucaia do Alto. Nos bairros onde há a captação do esgoto domiciliar, os mesmos são despejados nos córregos, lagos e vertentes, contaminando a água e poluindo o ar”. “Em muitos bairros, o esgoto escorre a céu aberto pelas ruas e estradas causando contaminação do solo, do lençol freático, poluindo o ar e gerando doenças”. “A Sabesp cobra os serviços de coleta e tratamento de esgoto, mas não realiza”.;

15. Que haja infraestrutura e equipamentos públicos adequados para a população. “A população cresceu, mas a infraestrutura e os equipamentos públicos não acompanharam esse crescimento”;

16. Pensar local, Agir global. “Alguns moradores não participam dessas discussões porque desejam a emancipação política do Distrito de Caucaia do Alto, mas é preciso atender as demandas e a vocação econômica daqui”;

17. Reordenar urbano e ruralmente o Distrito de Caucaia do Alto com sustentabilidade. “Ninguém mais sabe o que é zona rural e o que é cidade”;

18. Estabelecer políticas públicas e espaços adequados à cultura, educação e a formação profissional para a população do Distrito de Caucaia do Alto, em especial a juventude;

19. Integrar os diversos meios de transportes públicos (ônibus e micro-ônibus) a partir do Terminal Rodoviário do Distrito de Caucaia do Alto. “Muita gente utiliza a lotação para se deslocar do bairro onde mora para ir ao terminal de Caucaia para utilizar outra condução e pagar uma nova passagem que, na maioria das vezes, é intermunicipal. Esse sistema prejudica profissionalmente as pessoas”;

20. Tarifa Municipal para linhas municipais. “Somos prejudicados pela cobrança de tarifa intermunicipal para se deslocarmos dentro da cidade. Na hora de disputar uma vaga de trabalho, quando informamos que moramos em Caucaia do Alto, perdemos a vaga porque a tarifa é intermunicipal ficando caro para quem contrata”

21. Solicitar a Câmara de Vereadores de Cotia a mudança do horário das sessões, pois o atual horário inviabiliza a participação da população;

22. Que existam SubPrefeitos nas macrorregiões da Cidade de Cotia e que estes sejam eleitos pela população local;

23. Mais equipamentos públicos, espaços de lazer e convívio artístico cultural no Distrito de Caucaia do Alto. “Não temos hospital, falta ambulância, faltam médicos, faltam vagas em creches e em escolas municipais e estaduais, etc”.

OS MORROS DOS MACACOS DE COTIA

Todos os dias ao atravessar a Rodovia Raposo Tavares observo a arquitetura dos prédios e residências no seu entorno. Por incrível que pareça não são os belos e glamorosos prédios, empreendimentos comerciais e residências da Granja Viana que me chamam a atenção e sim o formato das submoradias do local conhecido como “Morro do Macaco”.

Fico a pensar como são possíveis barracos e puxadinhos de alvenarias resistirem, uns sobre os outros, em um morro cuja parte voltada para a visualização na Rodovia Raposo Tavares é muito íngreme.

Já assistimos estarrecidos vários prédios, construídos por famosos engenheiros, ruírem. No “morro do macaco” houve alguns momentos que os barracos ruíram, não pela incompetência dos que construíram, mas pela ação da natureza.

São com esses olhares que volto a escrever os meus artigos.

A cidade de Cotia é uma das mais ricas do Estado de São Paulo e continua a ter uma gestão e o “pensar” de uma pequena cidade. Existem vários “morros do macaco” na cidade onde a população, por falta de uma política habitacional municipal voltada aos trabalhadores e as pessoas de baixa renda, vivem em áreas de riscos e em submoradias.

É indispensável garantir o direito a cidade a todos.

O direito a cidade é a garantia ao acesso universal aos direitos de cidadania e aos serviços aos cidadãos. Cabem a Prefeitura e a população garantirem a inclusão dos excluídos.

Tempos atrás estive a conversar com uma educadora do ensino fundamental de Cotia e conversávamos sobre como as pessoas escrevem de maneira errada nas redes sociais e as dificuldades apresentadas pelas pessoas ao realizarem simples cálculos matemáticos. Ao final da conversa, chegamos a uma conclusão: por mais interesse que hajam dos professores em promoverem uma educação de qualidade e para a vida, os meios (métodos educacionais, ambiente de ensino, etc.) não ajudam.

O relatório de Olho nas Metas, do Movimento Todos Pela Educação, interpretou o fraco desempenho dos alunos do Ensino Fundamental: “Como resposta a uma combinação de falhas que se arrastam do 6º ao 9º ano – entre elas um incentivo à leitura sem sucesso, um limbo Escolar enfrentado por Alunos que não recebem e precisam de acompanhamento pedagógico e um currículo desinteressante e limitador –, 85,3% dos jovens matriculados no último ano do Ensino fundamental não sabem o mínimo esperado em matemática e 73,8% em língua portuguesa.”

Talvez por não souber fazer cálculos matemáticos que aproximadamente 70% dos estudantes de engenharia da USP – Universidade de São Paulo – desistem do curso.

O crescimento de Cotia está mais para um “morro do macaco” do que para uma “Granja Viana”. Enquanto os gestores municipais não levarem a população e a cidade à sério, continuaremos a ter “puxadinhos” na saúde, educação, segurança pública, transporte público, etc, sem que tenhamos de fato políticas públicas sólidas, permanentes e inclusivas.

Para muitos ter uma cidade ideal é apenas um sonho.

Do sonho à realidade é necessário caminhar...

Façamos a nossa parte!.

Os 200 anos de Cotia.

Por Alex da Força

Ao completar 156 anos de emancipação política e administrativa, a cidade inicia os seus preparativos para comemorar o seu segundo centenário. A pergunta que farei é a seguinte:

Que Cotia queremos?

Ao analisar esses 156 anos, todos os Prefeitos que passaram praticamente abriram mão do planejamento urbano em troca das inúmeras concessões feitas as empreiteiras e ao mercado imobiliário, que acabou de fato sendo os responsáveis pelo arranjo urbano. O incentivo a ocupação das margens da Rodovia Raposo Tavares, da Rodovia Bunjiro Nakao e da Estrada de Caucaia do Alto trouxe consigo o problema da divisão da cidade, o adensamento urbano e prejudicou a mobilidade urbana.

Por não haver financiamento público para as campanhas eleitorais, no passado eram as grandes empreiteiras que dependiam de obras públicas; no presente é o mercado imobiliário formal, os órgãos das incorporadoras, as empresas de ônibus, as empresas de lixo, etc, que financiam as campanhas e, quando o candidato ganha, já assume amarrado.

Cotia experimenta um crescimento imobiliário que alavanca os preços dos aluguéis e para a compra de empreendimentos muito acima da inflação. Mas a expansão desordenada da cidade não se dá exclusivamente pelo crescimento econômico e a falta de compromisso das pessoas com o planejamento e a mobilidade urbana. Um fator a considerar é a administração pública (Poderes Executivo e Legislativo) que abriram mão do planejamento urbano em troca das concessões feitas ao mercado imobiliário, que acabou sendo o responsável por ordenar o crescimento de Cotia e impôs novas vocações econômicas (No passado era a agricultura, na década de 90 foi a industrial, no presente é o setor de serviços. E no futuro, qual será a vocação econômica de Cotia?).

Muitas pessoas questionam as licenças para as construções de residências em Cotia, o que gerará um aumento significativo da procura por equipamentos públicos tais como: centros educacionais, creches, unidades básicas de saúde, hospitais, etc. O problema da habitação urbana na verdade se trata de um problema social. A lógica mercadológica da terra funciona da seguinte maneira: é necessário muito investimento público para atrair investimento privado. Afinal, Cotia pretende ser amanhã a cidade-global que São Paulo é hoje, gerador de oportunidades e exclusão social.

Anos atrás, tínhamos orgulho de dizer que morávamos em uma cidade que tinha 65% do total da sua área coberta com matas. Hoje nos entristecemos por saber que menos de 50% da vegetação está preservada, que quase a totalidade das margens do Rio Cotia está ocupada irregularmente, que os constantes congestionamentos da Rodovia Raposo Tavares pioram a qualidade do ar e a qualidade de vida dos Cotianos, que a represa e a Reserva Florestal do Morro Grande poderão ser afetadas pela duplicação da Estrada de Ferro sob a concessão da ALL – América Latina Logística, etc.

Os problemas da cidade de Cotia são muitos, mas quando pararemos de reclamar e passaremos a ter atitudes em prol de uma cidade que respeite as pessoas, o meio ambiente e com práticas visando o desenvolvimento sustentável?.

A eleição deste ano é um excelente ponto de partida para destravar essa discussão.

Façamos a nossa parte !.

“Difícil não é apagar as pegadas na areia e sim caminhar sem tocar os pés ao chão”.

SENAI COTIA : Mais oportunidades do que riscos.

Pouca gente sabe, mas há muito tempo a sociedade vem reivindicando uma unidade do SENAI em Cotia. Eu mesmo fui e continuo sendo um incentivador para que essa reivindicação seja atendida. Entretanto, desde 2007, o empresário e cidadão Cotiano Luis Gustavo Napolitano interviu junto a administração pública local e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e conseguiu esse importante centro profissionalizante para a cidade. Em breve, não precisaremos mais sair de Cotia para ir a Osasco, São Paulo ou Jandira para fazer um curso profissionalizante no SENAI.
O local foi escolhido estrategicamente para que futuramente, caso o Distrito de Caucaia do Alto e a cidade de Vargem Grande Paulista possuam um parque industrial pujante, como o de Cotia, possam receber também uma ou mais unidades de ensino profissionalizante do SENAI.
O SENAI COTIA será construído num terreno de 42 mil metros quadrados, cedido pelo município, na gestão do Prefeito Carlão Camargo, no Parque São George (Macrorregião da Granja Viana). Serão 9 mil metros de área construída, 4.000 metros quadrados a mais do que o primeiro projeto apresentado.
O SENAI COTIA será muito mais do que uma unidade educacional para formação profissional que terá biblioteca, auditório com 250 lugares, quadra poliesportiva coberta, laboratório para aulas técnicas, acessibilidade total para cadeirantes e deficientes visuais, etc. Para a população do Parque São George e principalmente para quem mora na Rua Direita será a ocupação de um local que hoje é destinado a "desova" de cadáveres, de veículos furtados e/ou roubados e para o uso de drogas que geram medo e insegurança as pessoas que residem no entorno do futuro local da obra. Atualmente, são milhares de pessoas que se sentem inseguros ao passar pelo local (moradores circunvizinhos, estudantes de uma escola pública estadual que fica ao lado do local, frequentadores do Parque Municipal Teresa Maia e do Clube Pitangueiras, entre outros).

Em uma reunião recente com o SubPrefeito da Granja Viana e também representante da FIESP, Luis Gustavo Napolitano, que é o responsável pelo projeto executivo do SENAI COTIA, parabenizei-o pela visão sistêmica, pois além de tudo o SENAI COTIA ainda recuperará a área que no passado era uma espécie de aterro não controlado e hoje é um local onde as pessoas descartam restos de construção, sofás velhos, lixos domésticos, etc. Ninguém precisa ter dúvidas que o SENAI COTIA ao revitalizar a área onde ficará valorizará a região circunvizinha.

Uma das principais críticas ao projeto era a questão do transporte público para o bairro. A SubPrefeitura da Granja Viana se comprometeu a criar e/ou modificar itinerários dos transportes públicos (ônibus e/ou Vans) para o bairro com o objetivo de estimular o não uso dos veículos de passeio evitando possíveis congestionamentos e precarização da qualidade do ar.

Os desportistas reclamam da mudança do campo de futebol, que está na área cedida para a construção do SENAI, para uma outra área a 500 metros do local e se esquecem que atualmente o campo é mal utilizado, ficando a maioria do tempo sem nenhuma prática de esportes, e ainda serve como esconderijo de bandidos que a noite se aproveitam da falta de iluminação do local. O local escolhido para o novo campo de futebol trará mais segurança e conforto para os jogadores e seus entes queridos.

Na reunião que participei não fui somente para conhecer ou tecer elogios ao futuro SENAI COTIA, fui discutir o que queremos de formação para os trabalhadores da nossa cidade.

Cotia é uma das principais economias do Estado de São Paulo, possui um grande parque industrial gerador de empregos, mas lamentavelmente 60% dos empregos que requerem qualificação são ocupados em sua maioria por pessoas vindas das cidades de São Paulo e Osasco.

Não faltam empregos nas indústrias de Cotia, o que falta são pessoas com as qualificações profissionais necessárias para ocuparem as vagas em aberto.

Eu tenho muitos sonhos e dentre eles está o de ver os moradores de Cotia tendo uma boa formação profissional, disputando de igual para igual com outros trabalhadores qualificados o competitivo mercado de trabalho e principalmente deixando de ocupar baixos cargos com baixas remunerações.

Há uns cinco anos venho debatendo um outro assunto com os empresários paulistas que é relacionado ao cursos que são oferecidos pelo SENAI. Para mim, o sistema "S" (Senai, Senac, Sesi, etc) que é mantido com dinheiro público, os cursos oferecidos por esse sistema deveriam ser gratuitos. Nesse sentido possuo o mesmo pensamento e sonho que a educadora Carmen Evangelho:

" O meu sonho é que o dinheiro publico pudesse ser gerenciado de forma tripartite (Empresários - Trabalhadores - Governo) e paritaria de verdade (Empresários e Trabalhadores), inclusive discutindo com competencia o que queremos de formação para os trabalhadores ... quem sabe um dia isso acontece ....".

Quem sabe...

Por fim, não misturemos "alhos com bugalhos". O SENAI COTIA veio para gerar mais oportunidades do que riscos a economia e a população Cotiana. Podemos questionar e debater, por exemplo: a utilização do local, a mobilidade urbana, a grade e o financiamento dos cursos. Mas saíbamos jogar o jogo para não chutarmos a bola para fora do estádio.

Façamos a nossa parte !!!.

Reserva Morro Grande pede socorro !

Alex da Força

Há um ano atrás, a América Latina Logística (ALL) apresentou em Cotia o "Estudo Ambiental das obras de duplicação do trecho ferroviário Itirapina-Perequê" onde parte do trecho estará contido dentro da Reserva do Morro Grande.

A Reserva do Morro Grande foi criada pela lei 1949 de 4 de abril de 1979, compreendendo as matas ciliares, para destinação de preservação de fauna e flora e proteção aos mananciais. A Reserva envolve as represas da Cachoeira das Graças e Pedro Beicht, situada nas bacias inferiores e superiores do Rio Cotia.

Segundo a ALL, com a duplicação não haverá mais trens parados nos páteos das cidades, e com isso haverá menor tempo de trânsito e consequentemente menor impacto ambiental. A proposta da ALL é usar a linha nova para trens carregados e a linha velha para trens vazios.

Entretanto, o histórico mostra uma ferrovia perigosa, com falta de manutenção e fiscalização, o que causa inúmeros acidentes ambientais. Constantemente é noticiado, as vezes ocultado, informações de descarrilhamentos de composições que carregam grãos e produtos químicos.

Em 2009, um vazamento de um vagão combustível derramou aproximadamente 800 mil litros de óleo diesel contaminando uma área de pelo menos 250 metros quadrados dentro da Reserva do Morro Grande - Cotia. Se fosse em um outro trecho da linha férrea poderia ter contaminado a água da represa e prejudicado a qualidade e o abastecimento de água para a região de Cotia.

Se não bastasse esse risco ambiental constante na Reserva do Morro Grande, em Cotia, a ALL não respeita os cidadãos que residem em Caucaia do Alto. São inúmeros os acidentes com amputação de membros de pessoas que se arriscam ao atravessar a linha férrea de um lado do bairro para outro, pois a ALL para os vagões por horas impossibilitando o tráfego de pedestres, ambulâncias, transportes públicos, etc. Há um trecho da linha férrea que os moradores "cavaram" um túnel para evitar passar entre os vagões e sofrerem acidentes. Um verdadeiro descaso da ALL com os moradores da nossa Cidade.

Lamentavelmente, o IBAMA publicou no último dia 30 a informação que emitiu a autorização prévia para a duplicação da linha férrea. Digo lamentavelmente porque são raras as vezes que um órgão licenciador ambiental envia um corpo técnico para verificar "in loco" o impacto ambiental de um empreendimento. Acredito que muitos licenciadores do IBAMA so sabem que existe uma importante Reserva no caminho da ALL porque obrigatoriamente ela (a ALL) teve que citar em seu estudo.

Recentemente, a ALL preparou o terreno dentro da área de dominio da linha férrea o que está sendo utilizado como estrada por muitas pessoas, por não haver nenhuma fiscalização, ora para conhecer a Reserva, ora para efetuar apreensão criminosa de fauna e flora.

Um fato importante é que não há passagens aéreas e nem subterrâneas ao longo da linha férrea que corta a Reserva do Morro Grande para que os animais possam, com segurança, fazer a travessia de um lado para o outro.

Que tipo de responsabilidade socioambiental possui, na prática, essa organização ?

Após a autorização divulgada pelo IBAMA, moradores de Cotia estão organizando um abaixo-assinado reivindicando audiência pública a ser realizada na cidade de Cotia e cópia do processo de licenciamento da duplicação da linha férrea.

Participe você também dessa ação de cidadania.

Afinal, se não fizermos nada, daqui a 10 ou 20 anos o que diremos aos nossos descendentes se a reserva de água das represas do Morro Grande estiverem contaminadas e improprias para o uso ?. Diremos que sabiamos, mas mesmo assim não fizemos nada ?

Façamos a nossa parte !

Segue o link do abaixo-assinado:

https://docs.google.com/document/d/1niuXnWzxQwD6gYHWkkydMupJ7dNYu3Ugn_lkqhuqw4A/edit?pli=1

Sócrates, o Dr. Democracia

Por Alex da Força

Aos dois anos de idade, saí com a minha família da cidade de Rio Largo, Alagoas, para morar em uma residência alugada na Vila Ayrosa, em Osasco.

Cresci nesse bairro pobre e violento de Osasco até a minha adolescência. O filho da proprietária que alugou a residência para a minha família, o Luizinho, era diretor do Sindicato dos Bancários.

Uma vez estava "brincando de bola" quando passou um pessoal "barbudo" por mim. Era o Lula (ex-Presidente da República), o João Paulo morador do bairro (atual Deputado Federal) e outros.

Eu não sabia, mas era ali que o pessoal discutia as estratégias para derrubar o golpe militar brasileiro e organizar os movimentos pró Diretas Já.

Era comum passar pessoas para essas reuniões as escondidas, que na época não fazia ideia quem eram, mas que ajudaram na conquista do Regime Democrático de Direito que hoje vivemos.

Um certo dia, apareceu para essas reuniões um rapaz alto, barbudo e magro. Meus familiares, torcedores fanáticos pelo Corinthians, foram ao seu encontro para cumprimentá-lo. Era o Dr. Sócrates.

O Dr Sócrates estava acompanhado do Casagrande e um radialista famoso conhecido como "O Pai da Matéria", o Osmar Santos. Eu estava na porta de casa vestido com a camisa do São Paulo e o Dr. Sócrates falou: - " Menino, quer trocar essa camisa por uma minha do Corinthians ?". Eu disse que não. Foi quando o Osmar Santos sorriu, passou a mão na minha cabeça e disse: "- Bom menino".

Este prefácio são apenas lembranças de pessoas que na época não sabia a importância que teriam para o Brasil de hoje e para a minha formação política. Sou apenas um entre milhares de pessoas que conheceram pessoas que lideraram de alguma maneira o movimento pelas Diretas Já no Brasil.

Como São Paulino, eu não gostava de ver o Dr. Sócrates, jogador do Corinthians, em campo contra o tricolor paulista. Quando ele não fazia gol, "orquestrava" o time para a vitória. Mas eu o admirava pela luta que tivera ao instituir junto com o Casagrande, Wladimir, Biro-Biro e outros, a Democracia Corinthiana onde o voto do roupeiro do Corinthians valia o mesmo do que o do presidente da agremiação. Isso o meu tricolor paulista não tinha...

Dentro desse espírito de igualdade, Sócrates, jogador do Brasil nas Copas de 1982 e 1986, chegou a ser convidado para ser treinado do time de Cuba e a única exigência que fez foi o de ganhar o mesmo salário pago a qualquer trabalhador daquele País.

O Dr. Sócrates era um cidadão politizado que via o mundo com o olhar dos explorados. Morreu acreditando em um outro mundo possível.

Valeu Doutor Sócrates !!!.

Qualquer dia Companheiro a gente vai se encontrar. Só lamento por você não ter conseguido driblar os "copos"...

"Futebol não se joga com os pés e sim com a cabeça" ( Dr. Sócrates, jogador de futebol ).

Praticando a Consciência Negra

Por Alex da Força
O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, já é reconhecido como feriado em aproximadamente 225 cidades de 11 Estados, inclusive na cidade de São Paulo onde anualmente ocorre a Marcha da Consciência Negra.

A data relembra a resistência dos negros contra todas as formas de racismo e escravidão ao longo da história do Brasil. Francisco Zumbi é exaltado pelas comunidades negras por ter sido o líder do Quilombo dos Palmares e por ter sido morto em 1695, na Serra da Barriga, defendendo a liberdade dos então escravos negros.
As estatísticas mostram que o Brasil ainda precisa avançar muito para promover a igualdade de direitos à população negra brasileira. Sensível a isso o ex-Presidente Lula em 20 de julho de 2010 sancionou o Estatuto da Igualdade Racial que,entre muitos objetivos, é "destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica".

Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. A definição de desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Um ano após a criação do Estatuto da Igualdade Racial pouco coisa mudou para a população negra brasileira. A UNEGRO (União de Negros/as pela Igualdade) realizou o IV Congresso Nacional, entre os dias 10 e 13 de novembro, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília/DF, com a participação de 700 delegados representantes das plenárias organizadas em 23 estados e Distrito Federal, que ao final apresentaram uma carta a Presidente da República manifestando convicção que a superação da opressão de classe, gênero e raça é fundamental para construção de uma sociedade justa e igualitária. A carta reafirmou que um estado democrático, próspero e desenvolvido se consolida com governantes que promovem igualdade e combatem todas as formas de opressão.

Na carta a UNEGRO relata: "O racismo no Brasil é uma realidade presente na vida cotidiana de 50,6% da população, responsável pela marginalização de negros e negras. Acumulamos desvantagens históricas no campo econômico, educacional, político, cultural, no acesso a justiça, saúde, moradia digna. A desigualdade entre negros e brancos se mantém, as mulheres negras continuam a parcela mais vulnerabilizada da sociedade, a juventude negra sofre um processo de violência que se assemelha a um genocídio, verificamos que as políticas de igualdade racial não se consolidaram e são insuficientes. Ato flagrante da persistência do racismo na sociedade brasileira se dá nos espaços de poder e representação. Apesar da população negra se constituir na metade dos brasileiros e brasileiras, somos apenas 8,3% dos deputados e deputadas, há apenas dois senadores negros (Magno Malta e Paulo Paim) e apenas uma presença no ministério, considerando que a pasta que a Ministra Luiza Bairros ocupa é da Igualdade Racial".

Na cidade de Cotia, não há dados precisos da população negra e quantos desses estão desempregados e residem em submoradias (conhecida popularmente como favelas ou moradias precárias), mas não é dificil constatar que a maior parte da população pobre e que residem em bairros periféricos em condições subhumanas são pertencem a população negra. No mercado de trabalho é fácil observar a exclusão da população negra: quantos atendentes no comércio de Cotia são pertencentes à população negra?. Quantos empresários, diretores, gerentes das indústrias e do setor de serviços da nossa cidade são negros e negras?. Quantos Secretários municipais de Cotia são negros/as ?.
É preciso pensar e praticar políticas afirmativas para essa população ou o estereótipo do marginal brasileiro e da cidade de Cotia continuará sendo POBRE e NEGRO.

Eu tenho o mesmo sonho de Zumbi, Dandara, Machado de Assis, Chiquinha Gonzaga, João Cândido, Osvaldão, André Rebouças e de muitos negros, negras, ativistas e militantes do movimento negro brasileiro e acredito que um dia as pessoas no Brasil não serão julgadas pela cor de sua pele, mas sim pelo seu caráter; que o direito a educação, a saúde, ao trabalho, a liberdade, a vida será de fato universal !.

Por fim, a comemoração do Dia da Consciência Negra têm um viés político muito forte: A RESISTÊNCIA VENCEU A ESCRAVIDÃO !.

Vamos em frente!!!

Somos todos Guardas Civis Ambientais.

Por Alex da Força

Nesta semana mais uma polêmica envolvendo a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos foi tema de discussão nas redes sociais, na câmara de Cotia e nas ruas da cidade. A Prefeitura de Cotia, através da Secretaria de Segurança Pública Municipal, comunicou ao efetivo da Guarda Ambiental de Cotia que atua junto a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário que deveriam retornar as atividades ostensivas da corporação da guarda civil de Cotia.

Pouca gente sabe, mas o efetivo da guarda ambiental de Cotia é composto por poucos guardas municipais que foram treinados para realizarem diligências a fim de verificarem as inúmeras denúncias de crimes ambientais que todos os dias chegam a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário da Cidade de Cotia. Além de realizarem diligências, os valorosos homens e mulheres da guarda ambiental realizam a prevenção e a orientação a população a fim de evitar crimes ambientais como desmatamentos e queimadas.

O objetivo, segundo a Prefeitura de Cotia, é aumentar o efetivo do policiamento na cidade em decorrência da aproximação das datas festivas de fim de ano. Entretanto, segundo a Prefeitura, através da Secretaria responsável, informa através dos jornais que a guarda ambiental poderá ser acionada quando da ocorrência de crime ambiental. É um erro clássico de gestão ! A prevenção deve ser a prioridade e não a exceção.

A guarda ambiental, segundo informações passadas na última sessão da Câmara Municipal de Cotia, deverá retornar ao comando da Secretaria do Meio Ambiente somente em fevereiro de 2012. Até lá, usando a frase irônica, para não dizer correta, do ambientalista Cotiano publicada em minha página no Facebook, Sr. Allan Popak, "...durante esse tempo, nenhum crime ambiental será cometido e se por ventura acontecer o criminoso se compromete a comparecer na delegacia em fevereiro...". Outra frase de indignação foi postado pelo ambientalista Wlad Farias nas redes sociais : "...essa é mais uma obra da Secretaria do desmatamento de Cotia. Guarda Ambiental pra que se aqui não se comete tais crimes ?. Tudo está aprovado pelos órgãos competentes...".

Os moradores da cidade, indignados com tal descaso governamental nas questões ambientais, criaram no Facebook um grupo de discussão cujo título é " Eu apoio a volta imediata da Guarda Civil Ambiental de Cotia" com a finalidade de manifestar sua indignação e propor "caminhos" para reverter essa triste decisão tomada pelo Poder Executivo.

Acredito que o nosso Prefeito Carlão Camargo e o Vice-Prefeito Moisezinho, pela seriedade e compromissos públicos que assumiram na Campanha Eleitoral, irão ouvir o clamor da humanidade e deixarão claro que quem governa a cidade é o Poder Executivo e não os especuladores imobiliários e pequenos latifundiários que desmatam pela gana financeira e sem compromisso público.

A Guarda Ambiental junto com a Secretaria do Meio Ambiente atuaram com tanta responsabilidade e compromisso público, desde as suas criações, que apreenderam até caminhões que trabalhavam para uma obra pública, o Posto de Atendimento do Atalaia, que estavam depositando irregularmente resíduos sólidos por áreas da cidade.

Por fim, eu acredito em muitas coisas, sou um sonhador. Mas não quero acreditar que será o "Papai Noel" que fiscalizará e orientará a população nas causas ambientais deste fim de ano.

Seriedade Cotia !!!

A ERA DA E-CIDADANIA

Por Alex da Força

A internet já está incorporada no nosso ecossistema social. De tão presente, muitos de nós não saberíamos mais viver sem ela.

Segundo dados da I.W.S. (Internet World Stats), o Brasil é o quinto País do mundo com o maior número de usuários de internet, ficando atrás da China, Estados Unidos, Japão e Índia. Entretanto se compararmos a proporção de usuários com o total da população, constataremos que apenas 43% dos brasileiros têm acesso a rede internacional de computadores ( 47% nos centros urbanos e 21% nas áreas rurais) . Para compararmos, os Países que compõem o G8 ( Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia) a internet chega a 70,2% da população.

Do total de usuários no Brasil, 45% acessam a internet através das lan houses. Dos usuários que acessam a internet através das lan houses a maioria deles mora nas áreas mais carentes do país.

De olho nesse crescimento, surgiu na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) o embrião do projeto E-Cidadão que se tornou o propulsor das novas políticas de inclusão digital no Brasil.

Tempos atrás, o consultor de inovação e ciberativista, João Carlos Caribé, publicou a "pirâmide das necessidades em midias sociais" baseada em Maslow. Essa pirâmide pode ser perfeitamente aplicada no processo de inclusão digital e na construção do e-cidadão.

As fases dessa pirâmide das necessidades são: conhecimento técnico; conexão, acesso; interação, participação; estima, fama; autorrealização.

O conhecimento técnico mínimo necessário para permitir ao usuário a utilização de um dispositivo computacional deveria ser parte da grade curricular das redes de ensino. Mas quantas são as unidades escolares que possuem computadores com acesso a internet? Acredito que na rede particular existam muito mais do que na rede pública de ensino.

Para aprofundar essas mudanças, o Brasil precisa aprovar e instituir um Plano Nacional de Banda Larga que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros.

Estamos presenciando o surgimento do 5º Poder, dentro do regime democrático de direito, que é a sociedade organizada e conectada (e-cidadão).

Relembremos a força do 5º Poder através das grandes manifestações que surgiram nas redes socais, na internet:

Recentemente ocorreu a Manifestação "SOS Morumbi" organizada via Facebook e que contou com a participação de aproximadamente 3 mil pessoas exigindo políticas públicas eficazes de segurança no bairro.

Alguns meses antes, ocorreu o Protesto da "gente diferenciada" que reuniu milhares de pessoas na cidade de São Paulo para protestar contra a discriminação e o preconceito social. Essa manifestação foi organizada e divulgada via redes sociais.

A cidade de Cotia também participou dessa onda e-cidadã! No último dia 13 de agosto, aconteceu o ato "Belo Monte é Aqui". Esse Ato foi divulgado nas redes sociais se propagando similarmente ao popular "boca a boca". Nessa data se reuniram na Praça da Matriz, centro de Cotia, o Centro Cultural Popular com o apoio de algumas culturas e artistas populares, como o Grafite, exposição de quadros e cultura indígena. Até a torcida organizada do Corinthians, a Estopim, participou do manifesto que teve como objetivo alertar a sociedade sobre os impactos sociais e ambientais do projeto da usina de Belo Monte, assim como protestar contra o crescente desmatamento autorizado na cidade de Cotia. O interessante é que esse Ato foi o primeiro na cidade de Cotia que não teve nenhum vínculo com partidos políticos ou com a Prefeitura da cidade.

Ainda em Cotia, são inúmeros os exemplos de participação dos e-cidadãos que debatem, propõem e se organizam com o intuito de melhorar a qualidade de vida e instituir um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Muitos pensadores dos Três Poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário) temem pelo fortalecimento do quinto Poder e principalmente pela aliança, que já se mostrou promissora, com o quarto Poder (mídias, jornalistas).

São muitas as pautas das midias impressas ou virtuais que são retiradas dos fóruns de discussões e das redes sociais da internet o que resulta, na maioria das vezes, em uma demanda enorme de trabalho para os outros três Poderes.

Por isso estão tentando amordaçar a imprensa, sufocar os "gritos" dos e-cidadãos e protelar a universalização da banda larga gratuita.

O jornalista e poeta brasileiro, Olavo Bilac, em 1903 dizia que "A pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos, é o idioma criado ou herdado pelo povo." Passado centenas de anos dessa imortal frase de Olavo Bilac, a sociedade brasileira continua a se comportar como antes: valoriza mais o "ter" do que o "saber".

Por fim, quantos "Gaddafi" e "Mubarak" precisarão cair para que não tenhamos qualquer tipo de censura ou restrição à internet?

Façamos a nossa parte e-cidadãos !!!

TUDO PARA O POVO, MAS SEM O POVO !

Por Alex da Força

Era com esse lema que o Rei Frederico II governava a Prússia em 1740.

Para saber como realizar a felicidade dos seus súditos, o monarca devia ser esclarecido. Mas, para poder governar livremente, em prol do povo, o soberano devia ser absoluto. Os sistemas representativos dos regimes democráticos eram considerados desnecessários e, mesmo, “subversivos e perigosos” na época.

Passado centenas de anos continuamos a assistir Governantes com o pensamento do Rei Frederico II (Despotismo Esclarecidos).

O Sistema Político é outro, mas a forma de governar é semelhante. Os eleitores são importantes para a democracia e para o País porque podem eleger os seus pseudos representantes "livrementes". Passado as eleições, muitos dos eleitos se esquecem de onde veio, das lutas que travaram, das causas que acreditavam e o pior: esquecem de governar com o povo !.

Se o povo fosse "esclarecido" em 1740, possivelmente o Frederico não seria Rei; Se o povo for "esclarecido" em Cotia mudanças positivas ocorrerão.

Muitos educadores ficaram furiosos com a possível fala de um Vereador de Cotia que, segundo a imprensa, sugeriu dar "porrada" nos professores da cidade.

Os "revoltados" e "esclarecidos"ocuparam, ao estilo do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a Câmara de Vereadores de Cotia reivindicando entre muitos a retratação.

Uma educadora "esclarecida" reivindicou o uso da tribuna. Mostrando ter "jogo de cintura", o Presidente da sessão concedeu o mesmo tempo que um Vereador dessa Casa de Leis.

Pasmem ! Os Líderes dos Educadores não estavam preparados para "ocupar" aquele espaço que há tempos, como cidadão, reivindico para que o Povo o utilize.

É evidente que tudo têm uma explicação. Passado o momento "surpresa", os educadores saíram em passeata pelos corredores da Câmara com destino as Ruas da cidade Cotia, relembrando a Luta pela Democratização do Brasil. Só que os gritos não eram pela Liberdade de Expressão e Democracia e sim a Favor de uma Educação de Qualidade e Respeito aos Educadores do Município.

"Educação Sim. Porrada Não !"

A Porrada não se trata apenas da existência ou não de uma ofensa verbal de um Vereador para muitos Educadores e sim de um sistema político que não prioriza a Educação como base de um desenvolvimento humano futuro.

Para passar de "ano", o educando não precisa necessariamente ler e escrever, mas estar presente na unidade escolar. Em alguns Estados Brasileiros, um único Educador dá aula em locais inapropriados para dezenas de educandos de diversos níveis de aprendizagem.

Um Professor de Cotia possui remuneração salarial inferior a muitos Municípios da região enquanto o orçamento destinado a Secretaria de Educação cresce vertiginosamente ano após ano, assim como cresce a demanda por vagas em creches e unidades escolares do ensino fundamental.

Apesar de Cotia destinar aproximadamente R$ 147 milhões para a Secretaria de Educação, valor superior a muitos orçamentos municipais no Estado de São Paulo, a cidade não consegue instituir um sistema de ensino de qualidade.

Não sou e não desejo ser um "Nostradamus", mas posso afirmar que o futuro não será tão promissor como desejamos...

Cotia sempre cresceu de maneira desorganizada e desestruturada. Empreendimentos residenciais são licenciados sem prever um mínimo de equipamentos públicos ( creches, escolas, unidades básicas de saude, etc). Entra Prefeito, saí Prefeito e a história do "cachorro correndo atrás do rabo" se repete.

E a gestão pública ?. Continua como a Prússia de 1740, façamos "tudo para o Povo, mas sem o Povo".

Por fim, retornemos a Câmara de Vereadores. Que Casa de Leis é essa que os Vereadores eleitos pelo povo ficam sabendo da Pauta da Sessão momentos antes dela iniciar "esvaziando" as discussões que poderiam aprimorar os assuntos pautados ? . Espero estar errado, mas tenho o sentimento de que em Cotia não temos uma "Casa", apenas um "quintal"

Posso ser duro nas palavras, mas o meu objetivo é despertar e incentivar o senso crítico das pessoas.

Façamos a nossa Parte ! Pois "se errei peço perdão, mas continuarei trabalhando em prol da Comunidade !".

Quanto Cotia gasta por Habitante ?

Por Alex da Força via Portal Viva

A proposta deste artigo é fomentar o debate sobre os desafios e as oportunidades da gestão pública municipal.

Eu tenho participado das conferência municipais partidárias na cidade de Cotia e tenho observado que todos os Partidos Políticos desejam possuir representações nos Poderes Legislativo e Executivo da cidade.

Percebi também que, com raras exceções, os discursos são parecidos: a maioria diz que trabalhará em prol da sociedade priorizando os mais necessitados.

Alguns procuram se diferenciar, mas lamentavelmente a população ainda possui um olhar negativo para os que desejam utilizar a Política institucional como um meio de realmente mudar a situação dos que moram e trabalham na cidade. Para muitas pessoas, Político é sinônimo de ladrão, bandido, corrupto, etc.

De fato o Brasil está entre os lideres do ranking da corrupção mundial. As denúncias de corrupção e desvios de recursos do presente e do passado no Ministério dos Transportes, do Esporte, da Casa Civil, da Saúde e de muitos outros Ministérios, Departamentos e Autarquias parecem fazer parte do cotidiano dos brasileiros.

As pessoas deixaram de se indignar!

Voltando a discussão local posso afirmar que se a eleição municipal fosse hoje, o atual Prefeito estaria eleito com amplo apoio popular.

Digo isso porque no campo Político apenas o PT, PCB e PSol se contrapõem a política imposta pelo Governo Carlão Camargo. Os outros Partidos Políticos que se colocaram contrários a candidatura do Carlão Camargo (PSDB) atualmente ajudam a governar Cotia. São eles: PSB e PCdoB.

Não entrarei no debate de quem está certo ou errado, mas sim no que podemos intervir.

A maioria dos pré-candidatos à candidatos a Vereadores de Cotia estão despreparados para o debate de governabilidade da cidade. Governabilidade institucional e participativa. Alguns dirão: "- Mas Alex da Força, a principal função dos Vereadores é criar, modificar Leis e fiscalizar o Poder Executivo...".

A grande pergunta que deixo aos Partidos Políticos e aos candidatos é " - Você quer atuar Politico intitucionalmente para quem ou para o quê?."

Para um Vereador/a criar, modificar Leis e fiscalizar o Poder Executivo é indispensável que tenham uma visão institucional global. É preciso ter uma visão holística.

A cidade de Cotia, segundo o IBGE, possui aproximadamente 201.105 habitantes. O orçamento municipal para este ano é de aproximadamente 425 milhões de Reais.

Grande parte do orçamento já foi utilizado. Mas o que eu chamo a atenção é para o quanto é gasto por habitante diariamente.

Cotia gasta diariamente aproximadamente R$5,80 por pessoa. Desses R$ 5.80, R$0,33 vai para a Saúde, R$ 0,73 para a Educação e assim por diante.

Esses R$5,80 diário por habitante são distribuidos em 21 órgãos públicos municipais.

Você eleitor sabia que Cotia gasta mais com a Câmara de Vereadores do que a soma dos gastos previstos com as Secretarias do Trabalho e Emprego, Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Habitação?

O meu amigo e a minha amiga, que neste momento lêem esse artigo, sabem que para retirar um poste de transmissão de energia elétrica que esteja no meio de qualquer rua da cidade, a Prefeitura têm que pagar aproximadamente R$ 3.000,00 para os prestadores de serviços da AES Eletropaulo, por cada poste ?. Se retirar 10 postes a Prefeitura pagará R$ 30.000,00. De onde vocês acham que virá esse dinheiro?...

Parte da população discute a quantidade (quantas "cadeiras" haverão na Câmara de Vereadores em 2012, quantos funcionários públicos serão contratados pela Prefeitura, etc) e nos esquecemos de discutir a qualidade.

O Poder Executivo também possui limites. A Lei de responsabilidade fiscal impõe limites de gastos com funcionários públicos concursados, sobre pena do Prefeito ser preso e cassados os seus direitos políticos em caso de descumprimento. Por isso que tende a crescer a participação de trabalhadores públicos não concursados nas esferas públicas.

Indico aos Partidos Políticos a realização de parcerias com instituições para oferecer aos candidatos à pré-candidatos noções básicas de gestão pública.

Reclamamos dos impostos, por exemplo, mas estes são uma das principais receitas da Prefeitura. Como diminuir os impostos sem reduzir os recursos destinados as políticas públicas de saúde, educação, habitação, etc ? Qual é a fórmula mágica da Paz?

Termino por aqui relembrando: Cotia gasta por dia aproximadamente R$5,80 por cada habitante enquanto um trabalhador ou aposentado que ganha um salário minimo nacional mensal têm o equivalente a R$ 18,00 por dia.

A tendência é que esse valor de R$5,80 per capita diminua, na medida em que o crescimento populacional for maior do que a arrecadação anual de Cotia.

Se queremos uma Cotia melhor para o amanhã, precisamos trabalhar os Políticos de hoje.

Vamos em frente !!!

Meio Ambiente: Quem manda em Cotia?

Por Alex da Força

Ao iniciar o mandato o Prefeito Carlão Camargo criou algumas secretarias com o intuito de atender os compromissos firmados com a sociedade Cotiana no período eleitoral.

Um dos atos mais importantes do Prefeito foi elevar o antigo Departamento do Meio Ambiente, que na gestão do Quinzinho Pedroso pertencia a Secretaria de Obras (cujo Secretário era o atual Prefeito), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Segundo dados da EMPLASA, Cotia possui uma área total de 325 quilômetros quadrados sendo 65 % dessa área (211 quilômetros quadrados) em área de proteção de mananciais (que devem ser preservadas).

As legislações ambientais no Estado de São Paulo são as mais avançadas do Brasil.

Mas não basta ter as Leis, é preciso ter fiscalização para o cumprimento dessas Leis. Cotia sofre com a falta de fiscais...

Passado vários meses essa Secretaria ainda não responde aos anseios ecoambientais da população de Cotia e o pior : não possui poder de embargo e não pode aplicar multas as causas dos desmatamentos e do esgotamento ambiental causados pelo crescimento habitacional desordenado da cidade pois é de incumbência da Secretaria de Habitação e Urbanismo.

E não é por falta de vontade da equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário que isso acontece. É por falta de autonomia da Secretaria.

No meio Político Cotiano é comum pessoas dizerem que a Secretaria do Meio Ambiente "não manda nada" e foi criada, apenas, para abrigar os parceiros políticos das últimas eleições. Espero que essas informações estejam erradas !!!

Apesar do pouco tempo de existência dessa Secretaria, duas pessoas já ficaram a frente da tomada de decisões: Dr. Laércio Camargo e Rubinho Gurgel (atual).

Tanto o ex-Secretário quanto o atual, na busca da defesa do patrimonial ambiental de Cotia encontraram obstáculos políticos e jurídicos.

Político no sentido de ter mais autonomia, orçamento e recursos humanos para desenvolver os trabalhos e jurídicos porque faltam leis mais específicas para a atuação dos fiscais e da recém criada guarda ambiental. Por exemplo: Por dia, dezenas de caminhões transitam pelas vias de rodagem de Cotia transportando resíduos sólidos e outros, parte do que é transportado é depositado irregularmente em muitos locais da cidade ( os populares bota-foras). Para um fiscal da Prefeitura, a guarda ambiental ou a polícia apreender o veículo, multar o motorista e enquadrar o ato como crime ambiental somente se for pego em flagrante.

Por que não se estuda a criação de uma Lei Municipal que possibilite a fiscalização averiguar o tipo de carga transportada, a origem e principalmente o destino?. Desta maneira é possível verificar se a destinação final será feito em um local apropriado.

A Câmara de Vereadores junto com a Secretaria do Meio Ambiente pode e deve fazer muito mais por Cotia !.

Agora se o amigo ou a amiga que reside ou trabalha em Cotia se deparar com terreno abandonado ou sujo, falta de muro frontal, falta ou má conservação de calçada, descarte de esgoto ou águas servidas em via pública, descarte de entulho, obras sem projeto aprovado junto à Prefeitura, obras que não respeitem o recuo obrigatório e invasão de áreas públicas ligue para a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, através do Disk - Fiscalização ( 0800 757 10 10 ).

As denúncias sobre desmatamentos, queimadas, assoreamento dos rios e córregos entre outros crimes ambientais devemos acionar a Guarda Ambiental de Cotia pelos telefones 153 ou 4616.2835.

As comissões ou conselhos do meio ambiente e desenvolvimento agrário e o da habitação e urbanismo de Cotia devem ser espaços em que a sociedade civil deve interagir com os Poderes Públicos com o intuito de construir uma Cotia mais humana, igualitária e sustentável ecoambientalmente.

Tenho percebido nos meios de comunicação e nas redes sociais que muitos agentes sociais perdem mais tempo com injurias do que debatendo e apresentando propostas possíveis e/ou necessárias para a cidade. Chegou-se ao cúmulo de termos um Secretário e um Vereador, de Cotia, no Facebook propondo "tirar as diferenças como homens "(não foi em comemoração ao Dia do Homem)... ainda bem que isso não foi adiante...

Por fim, respondendo a pergunta deste artigo, quem manda em Cotia é o seu Povo. Quem deve administrar a vontade desse Povo é o Prefeito da cidade. Quem deve legislar, segundo a vontade do Povo, são os Vereadores. Quem deve garantir a Justiça para esse Povo é o Poder Judiciário.

A omissão do Povo é que gera a prostituta, o morador de rua (sem teto), o desempregado, o bandido, o político corrupto, o usuário de crack, os criminosos ambientais, as enchentes, entre outros males presentes na sociedade Cotiana.

Façamos a nossa parte, Povo !!!

O Direito e a Transparência da Informação

Por Alex da Força

Desde 2010 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que regulamenta o acesso a informação.

Com a crescente utilização das redes sociais ( Orkut, Facebook, Twitter, etc) e do aumento do acesso a internet, a população brasileira está cada vez mais questionando a transparência daquilo que deveria ser público: a informação.

No Brasil, há muitos anos, é previsto a participação popular em comissões tri ou Bipartites para as discussões de interesses públicos.

Na cidade de Cotia existem diversos fóruns que preveem a participação da sociedade civil, são eles: Comissões Municipais de Emprego e Renda, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, da Educação, da Cultura e Turismo, das Pessoas com Deficiências, da Saúde, etc. Existem também outras formas importantes de organização da sociedade civil para intervir nas gestões públicas, são elas :as associações de moradores de bairros e/ou condomínios, de Pais e Alunos, Sindicatos de Trabalhadores Urbanos e Rurais, os Conselhos Regionais de Medicina, dos Arquitetos, a Ordem dos Advogados, os Centros das Indústrias (CIESP), etc.

A garantia do direito de acesso a informações públicas é um dos grandes mecanismos de consolidação dos regimes democráticos e constitui um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção, pois possibilita a promoção de uma conduta ética, baseada na ampliação da transparência no setor público.O direito de acesso a informação é garantido aos cidadãos no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que carece de regulamentação que assegure, efetivamente, o acesso amplo a informações e documentos produzidos pela Administração Pública.

Mas nem sempre a "garantia" da participação popular através das suas formas de organizações efetivamente são respeitadas no que se refere a transparência e ao acesso as informações do que deveria ser público. Também é verdade que as pessoas pouco se interessam em participar de atividades como as prestações de contas das Secretarias Municipais que com regularidade são convocadas na forma da Lei e ocorrem em espaços públicos.

Para fomentar o desinteresse as informações, os Poderes Executivos e Legislativos das grandes cidades do Estado de São Paulo possuem páginas na internet com informações de difícil entendimento a maioria da população, quando se têm as informações !!!.

A imprensa livre, na maioria dos casos, recebe as informações / notícias daquilo que é de interesse dos Governos. Quando se busca a transparência nas informações que não são do interesse dos que estão nos Poderes Públicos habitualmente os jornalistas ou cidadãos são classificados como "opositores" ou pessoas que "ajudam a apagar o fogo (da administração pública) com gasolina".

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por exemplo, estabelece a garantia do acesso a informações públicas como mecanismo imprescindível para a participação ativa da sociedade civil e de organizações não-governamentais na prevenção e na luta contra a corrupção, devendo os países adotar medidas adequadas para, de acordo com seu ordenamento jurídico interno, disciplinar e regulamentar a matéria

Evidente que existem decisões exemplares e éticas como a ocorrida nesta semana envolvendo um motorista da Secretaria de Saúde que foi punido por cometer "barbeiragens" e por colocar em risco a vida de pessoas na Estrada de Caucaia, em Cotia. O Secretário da Saúde, Antonio Melo, ao receber as informações da imprensa cotiana, que foram divulgadas no Facebook, ordenou uma sindicância, puniu o infrator com suspensão de três dias e comentou publicamente no Facebook : "essa polemica me serve de orientação para reforçar a formação dos nossos condutores, que muitas vezes dirigem ambulâncias em urgência e ficam com vícios de direção - o que, repito, não justifica qualquer infração".

Atentos a essa mudança cultural, ocorrerá um Seminário internacional com o tema "Acesso a informação - Desafios de implementação" nos dias 7 e 8 de julho em Brasília. Esse seminário é promovido pela Unesco ( Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ) e pelo Governo Federal.

Caso a lei de acesso a informação (PLC 41/2010) seja aprovada, essa provocará uma grande mudança que exigirá da Administração Pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso a informação. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos no Projeto, o qual define também novos critérios e prazos para a classificação de informações como sigilosas. Assim, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso a informação.

Enquanto a Lei de Acesso a Informação não é aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República cabe a Nós cidadãos de Bem fiscalizar e reivindicarmos, na medida do possível, a destinação dos recursos públicos para que atendam as demandas da população.

Com polêmica ou sem polêmica, façamos a nossa parte !!!.

A Nova Escravidão (Aposentadoria)

Por Alex da Força

Todo começo de mandato Presidencial retorna a discussão da mudança da concessão do benefício das aposentadorias no âmbito do Congresso Nacional e no Ministério da Previdência Social.

Recentemente o Ministro da Previdência Social informou as propostas do Governo Dilma para a concessão das aposentarias para os trabalhadores/as da iniciativa privada. Segundo o Ministro, e nesse ponto eu concordo, o fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite a sua extinção. O fator previdenciário é uma fórmula que posterga a concessão integral do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.

Iniciemos os pontos de discordâncias entre eu e o Ministro da Previdência.

Segundo o Governo Dilma, a população brasileira está envelhecendo mais e o tempo médio de vida dos brasileiros está aumentando, o que justifica as mudanças nas regras das aposentadorias. Dessa maneira o Governo Dilma propõe substituir a fórmula do fator previdenciário pela fórmula 85/95 que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Essa fórmula em 2009 foi rejeitada pelo Congresso Nacional por prejudicar os trabalhadores. Além de rejeitar essa proposta, o Congresso Nacional votou pelo fim do fator previdenciário sendo vetado pelo Presidente Lula.

Além da fórmula 85/95, o ministro Garibaldi Alves Filho sugeriu para debate no âmbito do Congresso a implantação de uma idade mínima progressiva. Hoje, um trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no caso dos homens. Contudo, devido ao fator previdenciário, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício. Também existe a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

De acordo com a sugestão apresentada pelo ministro, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria. A cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos. Os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.

Pergunto: - Será que as pessoas que trabalharão até os 65 anos de idade terão saúde e estarão vivas para gozar de uma aposentadoria decente?.

Hoje os trabalhadores/as, com os novos métodos de trabalho e através das tecnologias, estão ligados 24 horas ao trabalho. A partir da entrada do Brasil no processo de globalização (abertura econômica - 1990), as empresas instaladas no País buscam sempre melhorar sua produtividade, qualidade, prazo de entrega dos produtos, etc e tal. E nesse processo de melhorias contínuas, visando uma maior competitividade, as empresas vão eliminando os tempos mortos (porosidades) que estão inseridos na jornada dos trabalhadores/as. Por exemplo: se antes um trabalhador/a ficava responsável por uma máquina ou uma função apenas, agora ele/a passa a ocupar várias. Esse sistema intensifica o ritmo de trabalho das pessoas destruindo a figura do trabalhador especializado, exigindo uma polivalência que implica um esforço adicional de trabalho mental, com mais atenção, mais envolvimento e maior necessidade de conhecimentos de operações distintas.

Com os novos sistemas tecnológicos e de comunicação, o tempo de trabalho invade os de não trabalho, afetando o bem-estar da maioria das pessoas. Isso é sério porque as pessoas estão deixando de trabalhar para viver e vivendo para apenas trabalhar.

As novas regras para a concessão das aposentadorias, associada as mudanças nos ambientes de negócios e de trabalho, poderão tornar as pessoas mais escravas do trabalho do que são atualmente.

O que mais ouço das pessoas é a seguinte pergunta:

"-Alex da Força, as vagas ofertadas no Brasil são inferiores ao crescimento da força de trabalho que anualmente inserem mais de 2 milhões de jovens. Haverá trabalho para todos?"

Trabalho com certeza haverá. Mas que tipo de trabalho?. Provavelmente não haverá "trabalho decente"(O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social) para todos e nem "trabalho decente como trabalho digno".

Esse debate já se tornou público e é fundamental para decidirmos que tipo de sociedade futura queremos ter .

Discutir as "antigas novas"regras da concessão de aposentadorias é discutir que tipo de qualidade de vida queremos ter, não mais trabalhar para sobreviver e sim por prazer.

Ao escrever esse artigo relembrei palavras de Rui Barbosa: "Se os fracos não têm a força das armas, que se arme com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito...Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça".

Por fim, não haverá justiça social e direito se as pessoas não se envolverem nos debates contemporâneos. A participação social em todas as esferas públicas em que hajam discussões de interesse público é fundamental para garantir e reafirmar o processo de discussões democráticas de e por direito. Que não sejamos mais escravos !!!

Façamos a nossa parte. Vamos em frente !!!

20 dicas para viver bem

Recebi essas 20 dicas de uma amiga do Rio Grande do Sul. Por ser dicas interessantes, compartiho com todos os leitores/as deste Blog:

1-elogie três pessoas por dia.
2-tenha um aperto de mão firme.
3-olhe as pessoas nos olhos.
4-gaste menos do que você ganha.
5-saiba perdoar aos outros e a você mesmo.
6-saibar guardar segredos.
7-trate a todos como gostaria de ser tratado.
8-faça novos amigos.
9-não adie uma alegria.
10-surpreenda aos que você ama com presentes inesperados.
11-aceite sempre uma mão estendida.
12-reconheça seus erros.
13-sorria, não custa nada.
14-pague suas contas em dia.
15-não reze somente para pedir, procure também agradecer.
16-dê às pessoas uma segunda chance.
17-não tome nenhuma atitude quando estiver irritado ou cansado.
18-respeite todas as coisas vivas.
19-dê o melhor de si no trabalho.
20-jamais prive uma pessoa de esperança, pode ser que ela só tenha isso.

Operação horário de pico - Rod.Raposo Tavares

Por Alex da Força

A comunidade Granja Viana (GV), do Orkut, vêm debatendo há meses medidas mitigatórias ao congestionamento crescente da Rodovia Raposo Tavares no trecho entre Cotia e São Paulo.

Enquanto os Governos Estadual e Federal não investem em políticas de mobilidade urbana que incentive e melhore o uso do transporte público, em quantidade e qualidade, e enquanto não vier o tão sonhado monotrilho que ligará a recém inaugurada estação do metrô Vl. Sonia à região central de Cotia, a população diariamente "se vira nos 30" para recuperar a qualidade de vida e a qualidade ambiental da região perdida há anos pelo crescimento da frota de automóveis.

A mais recente proposta em debate pela comunidade, trata da possibilidade de criar um sistema de alternância viária de acordo com o horário de pico e o sentido do congestionamento na Rodovia Raposo Tavares. A idéia nos remete a entender o funcionamento desse sistema de alternância observando a sua implantação na Radial Leste e no sistema rodoviário Anchieta-Imigrantes. Segundo Marcelo,membro da comunidade GV, "a Operação Horário de Pico, que na Raposo daria pra ser feita muito bem, demandaria um pouco de trabalho por parte do DER e da PMR ( Polícia Militar Rodoviária).imaginem uma abertura na mureta em dois pontos onde fosse possível pela manhã ocupar uma faixa sentido são Paulo - Cotia para os carros que estão indo para São Paulo e o inverso seria feito a tarde". Alguns moradores são favoráveis a proposta e outros contrários. O fato é que a população Cotiana está se despertando para o importante debate sobre mobilidade urbana.

Segundo a associação nacional dos fabricantes de veículos automotores, entre janeiro e abril deste ano foram licenciados 1,1 milhão de veículos. Em 2009 foram licenciados 3,1 milhões de veículos e em 2010, 3,5 milhões. Em pouco mais de dois anos, foi inserido no Brasil mais de 7 milhões de novos veículos automotores (carros, ônibus e caminhões).Cresceu também a participação de veículos importados nos licenciamentos : em 2009 foi de 15,6%, em 2010 de 18,8% e em 2011, de janeiro a abril, já representa 22% do total da frota de veículos licenciados.

O aumento da frota de automóveis e motocicletas se constitui uma tendência bastante forte no Brasil nos últimos anos. Este aumento decorre tanto da elevação do poder aquisitivo das pessoas quanto das deficiências do transporte público e do apoio crescente do Governo Federal, nas formas de isenções de impostos e facilidades de aquisição de veículos individuais. Segundo o IPEA ( Instituto de pesquisa econômica aplicada), a continuar estas condições, as frotas de automóveis e motos deverão dobrar até o ano de 2025.

Isso significa que em 2025, Nós moradores e trabalhadores da cidade de Cotia, precisaremos de mais uma Rodovia do porte da atual Rodovia Raposo Tavares, caso não seja adotada uma política séria de mobilidade urbana que garanta oferta e qualidade de transportes públicos (ônibus, trem, metrô, VLTs, etc).

Em 1977, 61% da população das regiões metropolitanas do Brasil utilizavam transporte público e 29% automóvel. Em 2010, 49% dessa mesma população utilizou o transporte público e 51% o transporte individual. O transporte público urbano vêm perdendo a atratividade, aumentando os seus custos e perdendo competitividade.

O transporte público coletivo urbano atende majoritariamente as pessoas de média e baixa renda no Brasil, o que torna o valor da tarifa desses serviços um instrumento importante na formulação de políticas de inclusão social e também na gestão da mobilidade urbana. Na região, um trabalhador que utiliza o transporte público para ir e vir do trabalho para casa gasta, no mínimo, metade de um salário mínimo nacional por mês. Em alguns casos, saí mais barato utilizar o automóvel do que o transporte coletivo para trabalhar.

Recentemente, foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a lei de autoria do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) que cria a região metropolitana da grande São Paulo (RMSP) que será composta por 39 municípios, dentre os quais: Cotia. Propostas de interesse econômico e social serão debatidas (esperamos) com mais seriedade para retomar o desenvolvimento sustentável e resgatar a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.

Uma proposta que defendi, junto com centenas de pessoas que participaram das audiências públicas para debater a RMSP, deve sair do "status" de sonho para a realidade. Trata-se da implantação do BILHETE ÚNICO METROPOLITANO que deverá integrar os diferentes modelos de transportes públicos pagando apenas uma tarifa.

Com esse Olhar Metropolitano, o Governador Geraldo Alckmin, solicitou estudos para que à partir de julho deste ano ocorra gradativamente a integração física dos ônibus metropolitanos, trens e metrôs com as finalidades do barateamento das tarifas e ter uma melhor gestão metropolitana sobre o transporte público. Dessa maneira, por exemplo, poderemos sair de Cotia e ir até Santo André pagando apenas uma tarifa. Esse é o embrião do Bilhete Único Metropolitano.

O amigo e a amiga deve estar se perguntando: "que salada de informações é essa? Qual é o objetivo deste artigo?".

Todas essas informações possuem apenas um objetivo: Estimular o debate público sobre a mobilidade urbana.

Seja qual for a sua idéia, a sua opinião....Você como sujeito de uma sociedade democrática deve manifestar-se dentro do Estado de Direito.

O caminho mais fácil é reclamar de tudo e de todos; difícil é apresentar e executar as políticas para o Bem Comum. É necessário se apropriar do capital intelectual metropolitano que está nas redes sociais de relacionamentos (Orkut, Facebook, etc) e aplicá-lo em políticas públicas positivas. Citei apenas uma comunidade, o da Granja Viana, dentre milhares que existem com tópicos que estimulam a prática da cidadania.

Nós temos o poder de decidir, mas não podemos esquecer que sofreremos as consequências dessas escolhas.

Do sonho à realidade é preciso caminhar. Façamos a nossa parte.

Lhe espero no futuro, pois o presente....já é passado.

Vamos em frente !!!